Novo Gabinete de Apoio às Vítimas de violência doméstica e/ou de práticas tradicionais nefastas no CNAIM Algarve

O Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) Algarve tem a funcionar, a partir desta segunda-feira, 15 de novembro, um Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de violência doméstica e/ou de práticas tradicionais nefastas, designadamente a mutilação genital feminina (MGF) e os casamentos infantis, precoces e forçados.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica são transversais a toda a sociedade; no entanto, as mulheres migrantes e descendentes de migrantes encontram-se em situação de vulnerabilidade acrescida. Para além disso, as práticas tradicionais nefastas, designadamente a MGF, constitui uma violação dos direitos humanos baseada na desigualdade de género, que limita a autodeterminação de meninas e mulheres, privando-as do seu direito à integridade física e psicológica.

A abertura deste gabinete, que sucede ao GAV inserido no CNAIM Lisboa, inaugurado a novembro de 2020, e ao GAV no CNAIM Norte, inaugurado a fevereiro de 2021, resulta de um trabalho conjunto entre o ACM, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Associação para o Planeamento da Família (APF). O GAV no CNAIM do Algarve funcionará em colaboração com a Associação Doina Algarve, e vem alargar esta resposta integrada e de proximidade através de atendimento especializado, garantindo também informação e encaminhamento personalizado às pessoas migrantes e descendentes no Sul do país.

Estes três espaços vêm reforçar a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e/ou de práticas tradicionais nefastas, conforme preconizado no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”. A abertura destes Gabinetes de Apoio à Vítima integram as medidas do Plano Anual para a Igualdade 2021 do ACM, I.P.

Contactos para agendamento de atendimento:

E-mail: cnaim.algarve@acm.gov.pt
Telefone (Linha de Apoio a Migrantes): 21 810 61 91| 808 257 257