Dia Nacional da Igualdade Salarial demonstra assimetrias ainda existentes

Esta é a principal conclusão retirada da Mesa Redonda “A importância da Norma Portuguesa da Igualdade Remuneratória na diminuição das desigualdades salariais entre mulheres e homens em Portugal” organizada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), como forma de lembrar o Dia Nacional para a Desigualdade Salarial, que este ano se assinalou no dia 11 de novembro.

Conforme fez questão de lembrar Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e, pese embora os avanços já alcançados nos últimos anos, há ainda “muito a fazer para acabar com a desigualdade salarial e de género.”

Com efeito, apesar das melhorias em vários indicadores de desigualdade, a verdade é que “as mulheres continuam, inaceitavelmente, a receber salários, em média, mais baixos e a ter menos oportunidades de receber melhores salários”, alertou a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Mas nem tudo é negativo, conforme afirma o Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, que destaca a progressão positiva que tem vindo a acontecer ao “longo da última década, de maneira muito significativa, o que permite ver o copo meio cheio.”

Com o objetivo de alertar para as disparidades salariais entre mulheres e homens, assinala-se anualmente o Dia Nacional da Igualdade Salarial, no dia a partir do qual, virtualmente, as mulheres deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho, enquanto os homens continuam a receber o seu salário. Embora tenha vindo a diminuir nos últimos anos, a diferença salarial de género em Portugal, dados mais recentes apontam para uma disparidade entre homens e mulheres, em 2019, de 14 %, o que corresponde a uma perda de 51 dias de trabalho remunerado para as mulheres, por ano.

Em 2015, essa disparidade era de 16,6%, em 2016 de 15,7%, em 2017 de 14,8% e em 2018 de 14,4%.
De acordo com a Presidente da CITE, Carla Tavares, uma das causas da desigualdade salarial tem que ver com o facto de as mulheres dedicarem “mais tempo que os homens às tarefas não remuneradas, além de serem maioritariamente as mulheres quem desempenha a maioria das tarefas com mais baixa remuneração” e estarem também, por norma, “mais afastadas das posições mais bem remuneradas.”

Portugal destaca-se, no entanto, por ser “o único país que está a desenvolver um projeto na área da Conciliação e Igualdade de Género”, salientou Sandra Ribeiro. Este projeto Equality Platform and Standard, financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants 2014-2021, do qual a CIG é Operadora de Programa, visa o desenvolvimento de instrumentos práticos para combater a desigualdade e é um “exemplo do que a CIG considera ser um projeto necessário, útil e certeiro para contribuir de forma definitiva para o combate à desigualdade salarial”, destacou a Presidente da CIG.

A Sessão contou com a participação de Carla Tavares, Presidente da CITE; Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional; Rosa Monteiro, Secretária de Estado da Cidadania e a Igualdade; Tove Bruvik Westberg, Embaixadora da Noruega em Portugal; Sandra Ribeiro, Presidente da CIG. Moderado por Helena Ferro de Gouveia, Administradora da Lusa e da Global Media Group; Heloísa Perista, Consultora do Projeto Equality Platform and Standard, CESIS; Maria João Graça, Diretora do Departamento de Normalização do Instituto Português da Qualidade – IPQ; José Luís Albuquerque, Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento – GEP/MTSSS e Tryggvi Haligrimsson, Directorate of Equality, Islândia.