Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos | Apresentação pública do espetáculo documental Mulheres-Tráfico

Assinala-se na próxima segunda-feira, a 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma das mais graves violações de Direitos Humanos. A este propósito, o XXII Governo Constitucional apresenta o espetáculo Mulheres-Tráfico, que será uma ferramenta pedagógica para todas as escolas secundárias.

Mulheres-Tráfico, com direção de Manuel Tur – e construído com 11 atrizes – parte de relatos de mulheres vítimas do crime de tráfico de seres humanos (TSH) e que incita à reflexão e à vontade de alertar, prevenir e lutar. Este filme é o resultado do trabalho articulado entre as tutelas da cidadania e a igualdade, educação e cultura, através da parceria entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Plano Nacional das Artes. A integração deste tema nos percursos educativos permitirá reforçar a literacia para os direitos humanos, através de uma estratégia de informação e formação.

O espetáculo documental, registado em vídeo, será apresentado em direto para todas as escolas secundárias do país, a partir da Escola Secundária Inês de Castro, em Vila Nova de Gaia, pelas 10h, e contará com a participação da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, bem como o Comissário do Plano Nacional das Artes, Paulo Pires do Vale.

A área da Cidadania e a Igualdade coordena as respostas de prevenção e apoio às vítimas de TSH, através do financiamento de 5 Equipas Multidisciplinares Especializadas Regionais (EMEs), geridas pela Associação para o Planeamento da Família (APF), que possibilitam a cobertura total do território continental que intervêm no apoio e proteção às vítimas. Coordena também 5 respostas de acolhimento (2 para mulheres, 2 para homens e 1 para menores), com um total de 45 vagas de acolhimento e, ainda, um apartamento de autonomização.

Outra área de forte aposta é a da formação e capacitação – desde janeiro deste ano (não obstante os condicionalismos decorrentes da situação pandémica), foram realizadas ações para 795 pessoas de públicos estratégicos, financiados pela CIG, que trabalham diretamente com esta realidade, nomeadamente magistrados/as do Centro de Estudos Judiciários, Polícia Judiciária, SEF, GNR e PSP, organizações da sociedade civil, autarquias, Alto Comissariado para as Migrações, entre outros.

Em maio deste ano, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, foi apresentado o primeiro Sistema de Referenciação Nacional de Crianças (Presumíveis) Vítimas De Tráfico De Seres Humanos, no sentido de garantir uma ação proativa na identificação das vítimas crianças, nomeadamente entre as migrantes ou não acompanhadas.

Em suma, o investimento global neste ascende os 4 milhões de euros, desde 2017, que se enquadram em projetos nas vertentes da prevenção, acolhimento, formação, produção de materiais, entre outros. Está previsto que, até ao final de 2021, seja aprovado o novo Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2022-2025), no quadro da nova Estratégia Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025).

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