Luta contra o tráfico de seres humanos | Apresentação de comentários

Está disponível, até 16 de setembro, a consulta e envio de comentários relativos à revisão da Diretiva Anti Tráfico, da União Europeia.

De acordo com o site da Comissão Europeia, “conforme anunciado na estratégia de luta contra o tráfico de seres humanos, esta revisão da Diretiva Anti Tráfico – que se baseará nos resultados de uma avaliação – visa modernizar a legislação da UE em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos.

Concretamente, será analisada a possibilidade de tornar obrigatória a criminalização da utilização de serviços prestados à custa da exploração das vítimas desse tráfico.”

Para mais informações, consulte a página Luta contra o tráfico de seres humanos – revisão da legislação da UE