Aviso de abertura de concurso para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica

Decorre, entre 27 de agosto e 8 de outubro de 2021, o período para apresentação de candidaturas à Ação 3.17.2 – Acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica.

No âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego foi hoje aberto concurso, com uma dotação total de 2 milhões e 510 mil euros, destinado a proteger, apoiar e capacitar as vítimas de violência doméstica e violência de género, através do apoio ao funcionamento das estruturas de acolhimento de emergência, enquanto resposta direta e articulada com a ação das estruturas de atendimento da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

O acolhimento de emergência visa acolher, transitoriamente, vítimas de violência doméstica em situação de emergência, assegurando o seu acompanhamento, e dos/as filhos/as a cargo, de forma a garantir as condições necessárias à sua segurança e bem-estar físico e psicológico, em situação de crise e em situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitalização.

O concurso visa uma meta de realização de 206 vagas de emergência, devendo os projetos estar concluídos até 31 de dezembro de 2022.