Medir para avaliar e agir

No dia 7 de julho o Instituto Nacional de Estatística (INE) promoveu o Seminário do projeto EEA Grants Sistema Estatístico Nacional sobre Igualdade de Género,  realizado no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, gerido pela CIG.

Neste Seminário foi apresentado o projeto e as ações que o integram. Foi mostrado o protótipo da nova Base de Dados de Género que tem por referência a desenvolvida pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), e que permitirá a comparabilidade inter-regional e internacional, essencial ao desenvolvimento das medidas de política pública definidas na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

Tendo por base os resultados do Inquérito à Fecundidade realizado pelo INE em 2019 (IFEC 2019) discutiu-se a influência das condições socioeconómicas (como a idade, o nível de escolaridade, o background migratório, a conjugalidade ou a condição perante o trabalho) na fecundidade já realizada e a desejada, nas intenções e desejo de ter filhos, no número ideal de filhos numa família e nas perceções e constrangimentos que influenciam a decisão de ter ou não ter filhos.

Foi também referido que o Instituto de Estatística da Noruega, parceiro internacional deste projeto, apresentou o primeiro relatório relativo à metodologia e as soluções tecnológicas a adotar no desenvolvimento de um futuro Inquérito ao Uso do Tempo.

Participaram neste evento Sandra Ribeiro, presidente da CIG, que realçou a importância deste projeto para medir e sustentar as medidas de conciliação e igualdade de género.

Susana Ramos, coordenadora dos EEA Grants Portugal, apresentou os Programas financiados pelo mecanismo, destacando o facto de Portugal ser o único país com um programa que promove a Conciliação e Igualdade de Género.

Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, realçou a importância do projeto para medir as desigualdades, também a nível local, e dos dados resultantes do Inquérito à fecundidade para enfrentar o desafio demográfico.

Referiu também que a importância deste projeto é ainda maior devido à crise pandémica que teve efeitos diferenciados para homens e mulheres. Destacou que o agravamento das desigualdades de género está a ser combatido através de vários instrumentos, entre os quais a Lei de Orçamento de Estado e o Programa para a Promoção de Competências Digitais.

Mariana Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência, encerrou a sessão referindo que “No próximo Domingo assinalamos o dia Mundial da População, uma data estabelecida pelas Nações Unidas para debatermos o nosso futuro demográfico, para discutirmos as políticas públicas que melhor possam responder aos desafios no âmbito da natalidade e do bem-estar social. Sabemos que, para serem eficazes, essas políticas têm de ser suportadas em dados robustos, do qual o Inquérito à Fecundidade é um exemplo e uma das ferramentas mais importantes para um dos maiores desafios que Portugal enfrenta, o desafio da demografia.”

Realçou que o índice de fecundidade subiu de 1,31, em 2015, para 1,42, em 2019, e que este é o resultado mais elevado desde 2003. Referiu que “deixamos de ser o Estado membro da União Europeia com o menor índice de fecundidade, mas continuamos 10 décimas abaixo do valor médio da EU e ainda muito longe do valor de fecundidade desejado pelas famílias.” E que “a resposta ao desafio demográfico não se esgota no debate dos dados sobre a fecundidade, inclui muitos outros debates, nomeadamente sobre migrações. Na definição das políticas públicas cabe ao Governo criar as condições para que as pessoas possam ter o número de filhos que desejam.”

Referiu que estudo foi desenvolvido antes da crise pandémica, que teve repercussões graves na vida das cidadãs e dos cidadãos, designadamente por constituir mais um momento de adiamento da decisão relativa aos planos de vida futuros. Do ponto de vista de género esta crise teve consequências diferenciadas para homens e mulheres e por isso e, já antes da pandemia, o Governo implementou uma série de medidas que visam aumentar o rendimento disponível das famílias e em particular das famílias com filhos/as.

Mariana Vieira da Silva defendeu que o Plano de Recuperação e Resiliência responde ao desafio demográfico integrando: o alargamento dos serviços sociais, nomeadamente o acesso a creches e jardins de infância como uma medida importante para promover a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, e uma nova geração de políticas de habitação, pois a questão da habitação, a par da do emprego são dois elementos que atrasam o nascimento do primeiro filho. Relativamente à questão laboral, nesta legislatura o Governo vai promover a revisão do trabalho temporário, o trabalho nas plataformas digitais e combater a precariedade laboral.