CIG participa em conferência online sobre Tráfico de Seres Humanos

A  Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados assinalou o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, com uma Conferência online na qual participou Manuel Albano, Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e Relator Nacional de Tráfico de Seres Humanos.

Manuel Albano na sua intervenção referiu a importância da diferenciação entre conceito de tráfico e de migração. Os fluxos irregulares de migração colocam as pessoas numa situação de vulnerabilidade que podem levar a que caiam em redes de tráfico. “Estes fluxos de migração irregulares não traduzem, à cabeça, uma situação de tráfico.  A definição de tráfico vem a seguir, quando este fenómeno de exploração se perpetua no tempo”.

O Vice-Presidente da CIG  referiu a que este fenómeno está nos objetivos dos Governos desde 2007, com “a alteração no Código Penal, autonomizando este crime, a criação dos planos nacionais e de todo um conjunto de medidas que esses planos trouxeram, nomeadamente a sinergias entre instituições, uma boa prática que distingue o nosso pais”. Portugal conseguiu reunir na mesma mesa organizações da sociedade civil, judiciárias, policiais e outros setores da administração para a construção de instrumentos onde todos se revejam.

Continuou declarando que ”o nosso país tem densificado os instrumentos de política pública, os Planos Nacionais, densificado mecanismos legislativos nesta matéria, criando estruturas de apoio e mais recentemente o estatuto de vítima para as vitimas de tráfico de seres humanos e que brevemente entrará em vigor. Estamos neste momento a fechar um concurso público para a levar a cabo sobre os custos sociais e económicos que o tráfico tem em Portugal e, por outro lado, perceber a dimensão de género”.

Este webinar contou com a presença de Luís Neves, Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Rui Osório, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e Romualda Fernandes, Deputada do PS na Assembleia da República.

Assista à conferência aqui: https://www.youtube.com/channel/UCI2QCJVXUtoyHQoxAAnnSww