Aprovado o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo

O XXII Governo Constitucional aprovou o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025).

Este é o primeiro plano nacional nesta matéria e tem como objetivo a promoção da igualdade, o combate ao racismo e à discriminação racial considerada, nos termos do artigo 1.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, como «qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica que tenha como objetivo ou efeito destruir ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública».

Aceda ao diploma aqui: Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021