Apresentação do Projeto IMAPA

O projeto “Estudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras” (IMAPA), será apresentado publicamente no próximo dia 8 de julho de 2021, às 14h30.

A sessão pública de apresentação do projeto, que conta com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, da Presidente da CIG, da Coordenadora dos EEA Grants Portugal e da representante da Embaixada da Noruega em Portugal.

Um programa da sessão integra, ainda, uma conferência, na qual são oradores convidados Rui do Carmo, Coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica e Joana Gorjão Henriques, Jornalista.

O Projeto IMAPA, do Programa EEA Grants Conciliação e Igualdade de Género, está em desenvolvimento no Centro de Estudos Sociais, através do seu Observatório Permanente da Justiça, e em parceria com o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Polícia de Segurança Pública e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Este projeto visa produzir conhecimento sobre três dimensões essenciais do combate à violência doméstica e à violência de género que têm sido diagnosticadas como carentes de reflexão e debate no ambiente sociojurídico português:

• a resposta imediata à violência e as medidas administrativas ou de coação aplicadas a pessoas agressoras;
• o impacto das medidas ou penas aplicadas às pessoas agressoras;
• e a articulação entre o processo crime e o processo de regulação das responsabilidades parentais, quando haja crianças envolvidas.

Prevê-se a publicação de um estudo sobre a eficácia das medidas de coação e de penas acessórias em contexto de violência doméstica e de género, com recomendações baseadas no estudo e na análise comparada de outros ordenamentos jurídicos da UE sobre a eficácia daquelas em contexto de violência doméstica e de género.

[Sessão gratuita com tradução simultânea ING-PT-ING, sujeita a inscrição obrigatória]