Tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho em vigor

foto OIT

O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entra em vigor a 25 de Junho de 2021 – dois anos após ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT .

Até à data, seis Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho ratificaram a Convenção sobre a Violência e o Assédio (N.º 190)  de 2019 – Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. Os países ratificantes estão legalmente vinculados pelas disposições da Convenção um ano após a ratificação.

A Convenção (N.º 190) fornece a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência e o assédio baseados no género.

Para assinalar a sua entrada em vigor, a OIT lança uma campanha global  para promover a sua ratificação e implementação. A campanha visa explicar em termos simples o que é a Convenção, as questões que cobre e como abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho.