Governo lança plano de reforço de prevenção e combate à violência doméstica

É hoje lançado um novo plano de reforço de prevenção e combate à violência doméstica. Com os desafios impostos pela pandemia COVID-19, e a aproximação do período de férias escolares e laborais considera-se essencial a ampliação e amplificação das formas de alerta social e de apoio às vítimas de violência doméstica.

Se a casa é um lugar seguro para a maioria das pessoas, para as vítimas de violência doméstica não é. Por essa razão e  durante todo o verão vão estar ativas as seguintes medidas de ação:

• Nova fase de divulgação da campanha #EuSobrevivi, bem como do folheto de conselhos úteis e informação com contactos locais. A campanha vai ser divulgada em vários órgãos de comunicação social de âmbito nacional e regional, municípios, esquadras e postos das forças de segurança, hospitais, tribunais, lojas e espaços do cidadão, entre outros. Mas também, através do Pacto Contra a Violência, será divulgada em meios de transporte de longo curso e urbanos – como a Rodoviária de Lisboa; Fertagus, o Metro de Lisboa e Porto -, postos de combustíveis da BP, hipermercados, rede de multibancos e postos dos CTT.
• Reforço do contacto junto de vítimas sinalizadas e apoiadas pelas forças de segurança, Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), Equipas de Prevenção da Violência em Adultos (EPVA) das unidades de saúde, Segurança Social e Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
• Divulgação de novas ferramentas da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género como o novo Guia de Recursos, o Manual de Atuação Funcional a adotar pelos Órgão de Polícia Criminal, o Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica e a permanente monitorização e levantamento de necessidades das equipas da RNAVVD e dos demais agentes especializados/as.

Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade defende que “A persistência do crime de violência contra as mulheres e violência doméstica deve mobilizar toda a sociedade, de forma a que as mulheres e crianças tenham o apoio que devem ter das redes de vizinhança, das famílias, dos serviços especializados, dos serviços públicos. A denúncia, a procura de apoios e de informação são passos decisivos para encerrar um processo de mudança e de superação, rompendo com ciclos de dúvida, medo e de sofrimento. Este plano de reforço da prevenção e resposta congrega todas as partes a estarem ainda mais ativas no período crítico de férias escolares e laborais que se aproxima”.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica é crime público e uma responsabilidade coletiva. Ligue 800 202 148 ou envie uma SMS para o 3060.

 

Aceda aos documentos:

Folheto de conselhos úteis

Manual de Atuação Funcional a adotar pelos Órgãos de Polícia Criminal

Guia de Intervenção integrada junto de Crianças ou Jovens vítimas de violência doméstica