Conferência virtual debateu as condições do trabalho doméstico a nível mundial

Decorreu no dia 18 de junho, a conferência virtual subordinado ao tema “Tornar o trabalho digno uma realidade do trabalho doméstico”, como forma de assinalar o 10.º aniversário da adoção da Convenção com o mesmo nome.

A sessão serviu ainda de mote para analisar e debater o mais recente relatório elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi dinamizada pela OIT-Lisboa, em parceria com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
O encontro contou com a participação da Presidente da CIG, Sandra Ribeiro, de Mafalda Troncho, Diretora da OIT-Lisboa, da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, da autora do relatório, a perita da OIT, Claire Hobden, que fez a apresentação das conclusões do documento, e do investigador Manuel Abrantes, a quem coube os comentários dos dados apresentados.

De acordo com o relatório, a pandemia da COVID-19 foi particularmente nefasta para o trabalho doméstico. Durante o primeiro confinamento, 13% do emprego doméstico em Portugal foi destruído e as horas de trabalho reduziram 47%, o que deixou muitas das pessoas que se dedicam a esta atividade numa situação precária.

Para a Presidente da CIG, esta conclusão advém do facto de este ser “um setor fortemente marcado pela economia informal.” Sandra Ribeiro salientou, no entanto, “as respostas extraordinárias criadas pelo governo durante a pandemia, tais como: Subsídio por doença por COVID-19; Subsídio por doença por Isolamento Profilático; Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático e Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores do Serviço Doméstico.”

A não realização de contratos e não pagamento de contribuições para Segurança Social, é uma realidade global e que dificulta, “não só a negociação contratual, como a fiscalização das autoridades competentes”, como explicou Claire Hobden.
Para Sandra Ribeiro, esta é “uma realidade complexa, mas que abrange muitas mulheres em Portugal, muitas delas migrantes, e que merece toda a atenção, discussão, reflexão”, de forma a melhorar a “proteção dos direitos das trabalhadoras do serviço domestico”, tal como confirmado pelo investigador Manuel Abrantes, que considera existir uma “assimetria nos papeis de género, com diferentes intensidade nos vários países da Europa”.

Esta preocupação foi secundada pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, que salientou “a pertinência absoluta” deste relatório, “principalmente nos tempos atuais.” Rosa Monteiro, alertou para a necessidade de uma “maior intervenção das entidades parceiras sociais, de mais voz e participação das pessoas que executam trabalho doméstico.” Chamou ainda a atenção para o concurso Small Grant Scheme#3 , com candidaturas abertas até dia 30 de junho, para a “produção de livros brancos e recomendações em áreas prioritárias na promoção da igualdade de género, nomeadamente relativamente ao trabalho doméstico remunerado. Este concurso tem um financiamento total de mais de meio milhão de euros.”

Este é um documento que pode fazer a diferença nas condições do trabalho domésico. “Dar visibilidade a este estudo, e promovê-lo junto dos atores-chave do mercado de trabalho, é estar a dar um pequeno contributo para a concretização de um trabalho digno para todas e todos as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico”, dado que este relatório “se traduz num importante instrumento de apoio aos constituintes tripartidos da OIT na definição de políticas e programas eficazes”, salientou Mafalda Troncho.

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Relatório (ENG)
Sumario Executivo (ENG)