CIG repudia decisão da Hungria em proibir a divulgação de conteúdos sobre a temática LGBTI

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género repudia a recentemente aprovada lei, na Hungria, que proíbe a promoção e representação de conteúdos relacionados com a orientação sexual, a identidade e expressão de género junto de pessoas menores de 18 anos, considerando-a um retrocesso nos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais Trans e Intersexo (LGBTI) e nos direitos humanos.

Portugal tem assumido um compromisso com a promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTI que, ao longo dos últimos anos, tem resultado em avanços significativos, nomeadamente com a criação de um quadro legal e de medidas de combate à discriminação em razão da orientação, identidade e expressão de género e das características sexuais e a todas as formas de violência contra as pessoas LGBTI.