CIG assina protocolos de cooperação com Municípios da CIM Viseu Dão Lafões

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), assinou, no passado dia 14 de maio, em Castro Daire, um Protocolo de Cooperação com os Municípios integrantes da Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões.

Esta nova geração de protocolos, já assinados por 179 municípios, têm por objetivos:

• prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, bem como a discriminação que resulta da interseção de vários fatores de discriminação como a origem racial e étnica, a idade, a deficiência, a nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais;
• prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e de violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados;
• fomentar a maior participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico, visando uma divisão mais equilibrada com as mulheres, envolvendo-os como agentes ativos e beneficiários diretos da igualdade entre mulheres e homens;
• prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, designadamente ao nível da segregação sexual das profissões, remunerações, tomada de decisão, parentalidade e conciliação da vida profissional, familiar e pessoal;
• promover uma maior participação política e cívica das mulheres e raparigas.

 

Os 14 protocolos agora assinados, assumem o valor global de cerca de 500 mil euros, numa estreita articulação entre o Estado central e as autarquias, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, aprovada em 2018, que assume a territorialização como uma das prioridades estratégicas para a implementação das políticas públicas da igualdade a todos os níveis da Administração Pública, incluindo a nível local, numa lógica de trabalho intersectorial e em rede.

 

Ainda no dia 14 de maio, mas em Viseu, realizou-se uma reunião com os coordenadores de projetos com candidaturas aprovadas para apoio a ONG referentes à área da CIM Viseu Dão Lafões, com um objetivo de se fazer um ponto de situação dos mesmos com o Chefe de Equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género, Luis Evangelista, e com a presença da Presidente da CIG, Sandra Ribeiro e da Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.