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Projeto Equality Platform and Standard – atividades em desenvolvimento
O Projeto Equality Platform and Standard (EPS), promovido pela CITE através do do Programa EEA Grants Conciliação e Igualdade de Género, operado pela CIG, iniciou em outubro de 2019, com os objetivos de promover a igualdade de género e combater as persistentes disparidades de género no mercado de trabalho, designadamente a desigualdade salarial entre mulheres e homens.
O Projeto tem como os parceiros dos países doadores: a Directorate of Equality da Islândia e o Equality and Anti-discrimination Ombud da Noruega.
Até ao presente, foram realizados dois workshops em articulação com os parceiros:
- O primeiro sobre a Norma Islandesa, ÍST 85:2012 – Equal wage management system – Requirements and guidance, decorreu em Reiquiavique, com a participação de todas as entidades parceiras.
- O segundo sobre Monitorização da implementação de políticas públicas no campo da igualdade de género no mercado de trabalho, realizou-se em dezembro 2020, por videoconferência. Este workshop contou com a participação da Swedish Gender Equality Agency e do Bufdir – The Norwegian Directorate for Equality, que apresentaram a sua experiência e trabalho no domínio da monitorização das políticas públicas de igualdade de género.
Os trabalhos de elaboração da Norma portuguesa, Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens, iniciaram-se em setembro de 2020 com a constituição da Comissão Técnica de Normalização CT 216, composta por 27 membros, integra representantes dos parceiros sociais, da administração pública, da academia e de entidades certificadoras.
No âmbito desta Comissão, foram constituídos quatro grupos de trabalho:
- Legislação e Direito aplicável na área da igualdade salarial;
- Metodologia de determinação e aferição do valor dos postos de trabalho e instrumentos para apoiar a sua implementação;
- Análise da Norma Islandesa para verificar e selecionar o que se aplica no contexto nacional;
- Requisitos de certificação e da metodologia do sistema da gestão da norma.
Está em curso a identificação e análise das medidas de política pública e de legislação no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, bem como dos indicadores usados para a sua monitorização, com o objetivo da conceção de uma plataforma online para monitorizar a implementação destas políticas públicas.
