5 livros brancos sobre discriminação, maternidade, trabalho doméstico e conciliação

É lançado amanhã, dia 21 de abril, o aviso de abertura do concurso para apoiar a produção de 5 livros brancos em áreas prioritárias na promoção da igualdade de género, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants.

O concurso, no valor de 552 mil euros, visa a produção de livros brancos e recomendações nas seguintes áreas:

1. Impacto da maternidade nos rendimentos presentes e futuros: tendo em vista analisar o impacto da maternidade nos salários, ao longo das carreiras profissionais das mulheres, e nas suas pensões, e as formas de atenuar esses impactos.
2. Trabalho doméstico remunerado: tendo em vista analisar o regime jurídico do trabalho doméstico remunerado, à luz da Convenção n.º 189 da OIT, e contribuir para um melhor conhecimento da realidade, incluindo os impactos da pandemia da COVID-19.
3. Discriminação intersecional e múltipla: tendo em vista analisar o enquadramento da discriminação intersecional e múltipla no quadro jurídico nacional de combate e proteção contra a discriminação.
4. COVID-19 – Impacto na igualdade de género e no mercado de trabalho: tendo em vista analisar a forma como a pandemia afeta as famílias, na relação entre teletrabalho, a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a divisão do trabalho não pago entre mulheres e homens, nos próximos anos.
5. Políticas públicas e práticas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar: tendo em vista avaliar os processos e impactos das medidas adotadas no âmbito do 3 em Linha – Programa para Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar, designadamente do Pacto para a Conciliação que reúne várias organizações que implementam a NP4552:2016.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, indica “estes livros brancos cobrem áreas lacunares e que serão decisivas para políticas de igualdade no futuro próximo – estão por medir e conhecer os impactos da maternidade nas carreiras e nas pensões das mulheres; precisamos de aperfeiçoar a legislação e mecanismos para lidar com as discriminações múltiplas; é vital termos uma análise jurídica sólida sobre o trabalho doméstico”.

O Programa é operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”.

As candidaturas estão abertas entre 21 de abril e 30 de junho, podendo ser apresentadas por qualquer entidade pública ou privada. Mais informação disponível a partir de amanhã neste  site e em https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/conciliacao-e-igualdade-de-genero/concursos/.

Através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants.

Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários. Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficia de uma verba de 102,7 milhões de euros. Saiba mais em eeagrants.gov.pt.