Portugal regista progressos mais rápidos do que a média da UE e compromete-se no avanço de medidas de combate à desigualdade entre mulheres e homens

 

O compromisso foi reforçado no dia 29 de outubro pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no âmbito da sessão de apresentação dos resultados do Índice de Igualdade de Género 2020: Era Digital e o Futuro do Trabalho do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que coloca Portugal entre os países que mais vão convergindo para o progresso da média da União Europeia. 

Mariana Vieira da Silva, adiantou que “o país irá acolher, em 2021, uma cimeira social, para debater a igualdade no trabalho”. A governante destacou ainda os desafios impostos pelaCOVID-19, salientando a importância “de que ninguém fique para trás, no decurso da resolução dos problemas causados pela pandemia.” Concluiu, assumindo o compromisso de que “a presidência de Portugal da União Europeia irá focar-se no impacto da COVID-19 na igualdade de género, nas condições de trabalho, nas condições do mercado de trabalho e na dinâmica entre o trabalho e a vida familiar.”

As implicações sociais e familiares da pandemia da COVID-19 foram, aliás, temas recorrentes ao longo das intervenções que foram decorrendo durante toda a manhã da sessão de apresentação do Índice. Carlien Scheele, Diretora do EIGE, assumiu que “a pandemia trouxe muitas desigualdades à luz do dia e só o tempo vai mostrar os seus efeitos na igualdade de género”, acrescentando que foi notório “o aumento das taxas de violência doméstica, durante o confinamento.” Destacou ainda a importância dos dados relativos à digitalização “para avaliar as suas consequências na igualdade de género.”

O papel das novas tecnologias foi igualmente destacado pelo Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Dimitrios Papadimoulis, ao assumir “que as ferramentas digitais e o avanço tecnológico devem assegurar diminuição de desigualdades”. O trabalho em rede foi debatido e esteve principalmente em foco, devido ao confinamento involuntário. Como consequência, verificou-se que “os homens voltaram aos escritórios, enquanto muitas mulheres continuaram a trabalhar de casa, resultado da sua condição de profissionais e cuidadoras. A investigadora da Universidade de Manchester, Jill Rubery, defendeu que “o desemprego afetou mais as mulheres e que estas podem ter mais dificuldade a voltar a arranjar emprego.”

Foi entendimento geral de que são necessárias “políticas que permitam às mulheres escolherem as suas carreiras e poderem ao mesmo tempo conjugá-las com a vida familiar”, conforme defendeu Elena Bonetti, Ministra italiana da Igualdade de Oportunidades e Família. A Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, reiterou a “a importância das quotas”, uma vez que “os países que as adotaram, são os que mais avançaram em termos de igualdade de género.”

Os dados do Índice mostram que a pontuação geral para a União Europeia (UE), em 2018, é de 67,9 pontos, o que evidencia a necessidade urgente de progresso em todos os Estados-Membros. A pontuação aumentou apenas 0,5 pontos desde 2017 e 4,1 pontos desde 2010. 

O Índice é uma ferramenta de avaliação na área da Igualdade de Género, lançada pelo EIGE, que tem como objetivo medir os progressos da igualdade de género na UE e em cada um dos Estados-Membros, com base numa escala compreendida entre 1 (totalmente desigual) e 100 (totalmente igualitário).

Para a Presidente do Comité dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género do Parlamento Europeu, a Evelyn Regner, “a recolha de dados desagregados por sexo é importante para a definição de políticas futuras.” Em Portugal, e no sentido de responder a esta necessidade, a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de julho), incluiu como meta a desagregação por sexo dos dados administrativos produzidos pela Administração Central.

Segundo o Índice, a pontuação geral de Portugal é de 61,3 pontos, mantendo-se na 16ª posição no ranking global dos Estados-Membros, evidenciando um progresso para a igualdade de género mais rápido que o da média a UE, uma vez que a pontuação de Portugal aumentou 1,4 pontos desde 2017 e 7,6 pontos desde 2010. 

Nas seis áreas avaliadas (trabalho, rendimento, conhecimento, tempo, poder e saúde) os domínios globais em que Portugal apresenta melhor desempenho desde 2010, continuam a ser a saúde (2018: 84,6 pontos), o trabalho (2018: 72,9) e o rendimento (2018: 72,8 pontos).

O domínio em que Portugal tem pontuação mais baixa é o do tempo (47,5 pontos), substancialmente abaixo da média europeia (63,6 pontos em 2018), apesar do incremento de 8,8 pontos desde 2010. Portugal apresenta um dos maiores gaps na UE na percentagem de mulheres e de homens que, todos os dias, fazem tarefas domésticas e cozinham (78,1% de mulheres e apenas 18,8% de homens).

O domínio do poder é aquele em que Portugal regista o maior progresso desde 2010 (com uma subida de 1,62 pontos), alcançando o 13º lugar no ranking nesta área, em razão dos avanços legislativos que foi introduzindo em matéria de decisão política e económica, com as leis da paridade e da representação equilibrada, e do aumento do n.º de mulheres no Governo.

No domínio do conhecimento, apesar de Portugal ter tido um aumento de 5,6 pontos desde 2010, tendo em conta a percentagem mulheres e homens diplomadas/os no ensino superior, a pontuação global de 55,7 neste domínio permanece significativamente abaixo da média europeia (63,6 pontos), dada a persistente segregação das mulheres e homens no ensino superior. De acordo com o Índice, em 2017, das/dos estudantes nas áreas da educação, saúde e ação social, humanidades e artes, 40% são mulheres e 19% são homens, estando estas percentagens praticamente inalteradas desde 2010. 

Esta disparidade reflete-se diretamente no domínio do trabalho em que Portugal detém 72,9 pontos, estando no 15º lugar do ranking nesta área. Ora, este indicador é beneficiado pela elevada participação das mulheres no mercado de trabalho e a tempo inteiro, mas continua com progressos demasiadamente lentos, também em razão da persistente segregação de mulheres e de homens nas profissões. De acordo com o Índice, das/os trabalhadora/es nas áreas de educação, saúde e ação social, 29,8% são mulheres e 6,7% homens. Também assim, nas áreas das TIC, as mulheres são apenas 16% da/os especialistas e 20% da/os cientistas e engenheira/os nos setores da alta tecnologia.

No que diz respeito aos domínios satélite abordados no presente documento, relativamente à violência contra as mulheres, os confinamentos impostos em todos os Estados-Membros como consequência da pandemia da COVID-19 revelaram-se uma ameaça substancial às mulheres vítimas de violência, forçadas a permanecer em casa por um período de tempo prolongado tendo, por isso, ficado mais expostas aos seus agressores. O aumento do uso da internet e das redes sociais, decorrente dos mesmos confinamentos e de medidas de distanciamento social impostas, principalmente entre os jovens, tem sido associado ao aumento de casos de ciber-violência contra as mulheres. Revelam-se também persistentes as dificuldades resultantes das diferenças s na recolha de dados entre os Estados-Membros relativamente a homicídios de mulheres e contexto de violência doméstica. Em 2017, o Eurostat registou 854 mulheres vítimas de homicídio por familiar ou parceiro íntimo.

Em relação às áreas da era digital e futuro do trabalho, amplamente desenvolvidas no Índice, verifica-se que as mulheres enfrentam um risco mais elevado de serem substituídas nos seus empregos em razão da automação e estão sub-representadas no desenvolvimento de IA (levando à criação de algoritmos enviesados), start-ups digitais e produtos de alta tecnologia, como naves espaciais, fibras ópticas, lasers ou microchips, sendo estas áreas fortemente masculinizadas em toda a UE.

A expansão do trabalho organizado por meio de plataformas online está, igualmente, a reproduzir as tradicionais desigualdades de género, como a disparidade salarial e a segregação.

 

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