Empresas com desigualdades salariais entre mulheres e homens notificadas pela ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai passar a notificar as grandes empresas que demonstrem diferenças salariais com base no sexo, para que apresentem um plano de avaliação dessas mesmas diferenças.

Esta iniciativa está prevista no Orçamento do Estado para 2021, com o objetivo de promover “mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor, com reforço do combate à discriminação salarial em razão do sexo.”

A lei n.º 60/2018, que promove a igualdade salarial entre mulheres e homens, prevê a disponibilização do “balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação”.

É com base neste documento que a ACT irá “passar a notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas.”

 

Crédito: Foto de fauxels no Pexels.