Programa da Rádio Renascença “Em Nome da Lei” debate violência doméstica

Marta Silva, coordenadora do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da CIG participou no programa “Em nome da Lei”, da Rádio Renascença sobre a prevenção e o combate contra a violência doméstica, centrando-se na falta de seguimento das recomendações emanadas pelo Grupo de Trabalho Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica criado pelo Governo, há 3 anos.

Ouça o podcast do programa aqui:

 

Neste debate estiveram presentes, o procurador Rui do Carmo que dirige o grupo de trabalho, a Juíza do Tribunal de Guimarães, Maria Matos, o procurador Miguel Ângelo Carmo, que coordena o grupo de trabalho da Procuradoria-geral da República para a definição de uma estratégia contra violência doméstica e Frederico Moiano Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Rui do Carmo, iniciou o debate reconhecendo que “tem havido um défice de comunicação entre as entidades envolvidas”, tornando-se “prejudicial para o trabalho de análise, de visão de conjunto dos problemas e com efeitos negativos no trabalho desenvolvido por este grupo de trabalho”. Considera que não há uma real compreensão da importância que a análise retrospetiva tem para a melhoria dos trabalho de todas as entidades. Lamenta ainda a falta de proatividade na investigação deste tipo de crime.

Miguel Ângelo Carmo, da Procuradoria Geral da República considera que apesar de alguma falta de celeridade no sistema reforça a implementação de medidas, nomeadamente o Manual de procedimentos para os órgãos de polícia nas 72 horas a seguir à apresentação da denúncia.

A desembargadora Maria Matos vê ”com tristeza e perplexidade” o facto de os juízes não darem informações sobre os seus processo de violência doméstica, sendo um sintoma de falta de formação noutras áreas do saber. Relativamente ao facto de existirem muitos arquivamentos neste casos, a juíza do Tribunal da Relação de Guimarães considera que se deve ao facto de a vítima não ser obrigada a depor, defendendo, por isso uma alteração no Código de Processo Penal.

Frederico Moiano Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), chama a atenção para a importância da sinalização e denuncia pelos profissionais de saúde, uma vez que são, em muitos dos casos, o único e primeiro contacto da vítima. Relembra o caso de uma enfermeira que fez as diligencias para a o encaminhamento duma vítima de violência doméstica, sinalizando-a e encaminha do para a APAV e que chamada à Ordem por ter quebrado o segredo profissional. Este tipo de situações acontecem com frequência”.

Marta Silva referiu que a ideia de profissionalização em todas a áreas de prevenção e de resposta ao crime de violência doméstica é recente, sendo que “o aumento numérico de respostas no acolhimento está a ser acompanhado de uma especialização que passa pela capacitação dos técnicos”.

Em termos de medida em curso, deu conta que está em marcha o diagnóstico das zonas a descoberto em termos de repostas especializadas, estando garantida a cobertura do território nacional até ao final de 2020. Está ainda em marcha o processo de certificação da qualidade dos serviços financiados pelo Estado que prestam apoio a vítima de violência Doméstica. A ligação informática em rede de todas as entidades da Rede de Apoio a Vitimas de Violência Doméstica está também em desenvolvimento.

Quanto ao orçamento previsto pelo Governo para esta matéria, será aplicado na cobertura nacional de respostas especializadas, na capacitação de profissionais da Administração pública e no reforço dos sistemas de vigilância e teleassistência.