Portal Violência Doméstica lançado no site da CIG

É lançado hoje o Portal Violência Doméstica no site da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Este Portal nasce no âmbito da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM nº 139/2019) sobre a implementação de medidas de prevenção e combate à violência doméstica, que previa, entre outras, a criação de um Portal no site da CIG para agregar num só espaço toda a informação útil e atualizada nesta matéria, como forma de facilitar o acesso do público em geral. Tal permite, não só uma melhor prestação de serviço público, mas também um melhor conhecimento da realidade nacional, numa ótica de transparência e boa governação.

Assim, este instrumento vem dar cumprimento a esta medida, disponibilizando informação sobre direitos, legislação aplicável, recursos e linhas telefónicas de apoio às vítimas, bem como um conjunto de indicadores de estatística em áreas centrais de intervenção do Estado, tais como a Justiça, a Administração Interna e a Igualdade, incluindo a sua evolução nos últimos cinco anos.

Consulte o Portal em: https://www.cig.gov.pt/portal-violencia-domestica/