Campanha CITE «Licenças Parentais 2019»

No âmbito da celebração dos seus 40 anos de atividade, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) lança a campanha digital «Licenças Parentais: Partilhar entre Mãe e Pai».

Esta campanha tem como objetivo sensibilizar para a importância da partilha das licenças parentais por pai e por mãe. Segundo este organismo, “é fundamental a salvaguarda do exercício, de facto, dos direitos dos pais trabalhadores e das mães trabalhadoras. A Constituição da República Portuguesa determina que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais e que pais e mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado no exercício dos direitos relativos à parentalidade. É relevante a dimensão da promoção ativa que a legislação portuguesa contempla sobre a proteção da maternidade e da paternidade, a partilha da licença parental entre pais e mães e a conciliação da atividade profissional com a vida familiar. É essencial a proteção na parentalidade e o direito à assistência à família para a relação de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e para o necessário aumento da natalidade. A proteção na parentalidade é um dever a assumir por todas as entidades empregadoras e pela sociedade em geral, e é um direito fundamental de Pais e de Mães. A partilha do tempo e o acompanhamento das dimensões do trabalho pago e do trabalho não pago de cuidado e de realização de tarefas domésticas, promove a harmonização dos usos do tempo por homens e por mulheres, gera mais bem-estar e, consequentemente, aumenta a produtividade individual e coletiva.”

Para mais informação consulte: www.cite.gov.pt