Declaração da Comissão Europeia e da Alta Representante: Basta de violência contra as mulheres

Declaração da Comissão Europeia e a Alta Representante, Federica Mogherini, no âmbito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres que hoje se assinala.

«A violência exercida contra as mulheres e raparigas representa uma violência contra toda a humanidade que já não deveria ter lugar na Europa nem no resto do mundo. Mas todos sabemos que, não obstante o nosso empenho, ainda estamos longe de vencer este desafio.

A violência contra as mulheres manifesta-se em qualquer lugar, não existindo um lugar seguro, nem mesmo em casa. Bem pelo contrário. As mulheres são vítimas de violência tanto na sua própria casa como no local de trabalho, nas escolas e universidades, na rua, em situações de trânsito e migração, e cada vez mais na Internet através da violência em linha e do incitamento ao ódio.

A dimensão do problema continua a ser alarmante: na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual; na UE, praticamente todas as vítimas de tráfico para fins de exploração sexual são mulheres ou raparigas.

Nos países em desenvolvimento, uma em cada três raparigas casa antes de atingir 18 anos. Pelo menos 200 milhões de mulheres e raparigas já foram vítimas de mutilação genital feminina, que continua a ser praticada em cerca de 30 países.

É uma responsabilidade da UE e da comunidade internacional manter o compromisso de prevenir, rejeitar e condenar abertamente todos os atos de violência contra as mulheres e raparigas.

Também é nosso dever apoiar e proteger as vítimas, proporcionando um ambiente seguro que lhes permita denunciar os crimes cometidos pelos seus agressores.

A UE está empenhada em continuar a trabalhar incansavelmente com os seus parceiros para reforçar os quadros jurídicos e institucionais, apoiando o desenvolvimento e a educação, melhorando os serviços prestados às vítimas que sobrevivem às agressões, combatendo as causas profundas da violência e promovendo a capacitação das mulheres.

Contudo, acabar com a violência contra as mulheres e raparigas exige um compromisso firme, não apenas a nível institucional; exige o envolvimento das organizações internacionais, das ONG e da sociedade civil em geral. E, sobretudo, dos homens.

Por conseguinte, o nosso objetivo continua a ser claro: acabar com a violência contra as mulheres e raparigas. A UE continuará a estar na vanguarda desta mobilização internacional para defender os direitos de todas as mulheres e raparigas viverem livres e em segurança. Fazemo-lo pelo nosso futuro e pelo nosso presente, uma vez que as mulheres constituem o pilar de sociedades justas, abertas, desenvolvidas e democráticas, e nada deve privá-las da liberdade de desempenhar o seu papel de forma livre e segura.»

A União Europeia adotou medidas importantes para pôr termo a este tipo de violência, nomeadamente:

• A Diretiva da UE sobre os direitos das vítimas reforça os direitos das vítimas de crimes, melhora a sua proteção e prevê um apoio especializado às vítimas de violência sexual ou de género.
• A Comissão está a finalizar o processo respeitante à adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica («Convenção de Istambul»).
• O programa «Direitos, Igualdade e Cidadania», contribui para combater a violência contra as mulheres e raparigas, financiando projetos locais centrados na prevenção da violência de género, prestando apoio às vítimas e às mulheres e raparigas em situação de risco, proporcionando formação aos profissionais e reforçando as capacidades dos serviços competentes.

A UE também alargou além fronteiras a luta contra a violência de que as mulheres são vítimas:

• Nos últimos dois anos, prestámos auxílio a mais de 1,5 milhões de mulheres e raparigas através dos serviços de proteção e cuidados relacionados com a mutilação genital feminina. Os esforços de prevenção estão a ter resultados positivos: cerca de 3 000 comunidades, representando 8,5 milhões de pessoas, anunciaram publicamente que estão a abandonar esta prática.
• No que respeita ao casamento infantil, a UE lançou uma série de iniciativas destinadas a modificar as atitudes e práticas em matéria de direitos das raparigas, abrangendo mais de 1,6 milhões de pessoas.

Contexto

A violência contra as mulheres e raparigas é uma violação dos direitos humanos devastadora, praticada de forma generalizada em todo o mundo. Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, um terço das mulheres e raparigas já foram vítimas de algum tipo de violência em algum momento da sua vida. Provavelmente estes números são apenas a ponta do icebergue, uma vez que este tipo de violência é raramente denunciado devido ao silêncio, ao estigma e à vergonha que lhe estão associados. Consequentemente, muitos agressores permanecem impunes.

Além das iniciativas mencionadas, a UE aprovou a Diretiva sobre os direitos das vítimas, que reforça o alcance dos direitos das vítimas de qualquer tipo de crime e melhora a sua proteção. Por força destas disposições, as vítimas mais vulneráveis, designadamente as vítimas de violência sexual, de violência de género e de violência doméstica, têm acesso a serviços de apoio especializados. Esse apoio inclui o acesso a um lugar de refúgio seguro para as vítimas, bem como apoio direcionado e integrado, incluindo assistência pós-traumática e aconselhamento. A Comissão Europeia acompanha de perto a aplicação da referida diretiva nos Estados-Membros, tendo adotado medidas contra aqueles que não transpuseram plenamente ou de forma correta as normas da UE.

Além disso, a UE reconhece o tráfico de seres humanos como uma forma de violência exercida contra as mulheres e raparigas, e esta dimensão continua a ser objeto de ações prioritárias no contexto do quadro jurídico e estratégico da UE, ao abrigo do mandato horizontal do Coordenador da Luta Antitráfico da UE (Sínteses de 2012-2016 e 2017-2018).

Por outro lado, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) publica hoje um novo Guia de avaliação dos riscos para a polícia que contribuirá para melhorar a colaboração entre as forças de segurança e os profissionais da saúde tendo em vista evitar atos repetidos de violência doméstica e salvar vidas.

Como prioridade da sua ação externa, a Comissão Europeia está a finalizar a adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que constitui o primeiro instrumento, na Europa, que estabelece normas juridicamente vinculativas para prevenir a violência contra as mulheres e a violência doméstica, proteger as vítimas e punir os agressores. Os Estados têm a obrigação de tratar de erradicar todas as formas deste tipo de violência e de adotar as medidas necessárias em matéria de prevenção, proteção e repressão. Em colaboração com as Nações Unidas, a UE lançou a iniciativa Spotlight, uma iniciativa a nível mundial plurianual, centrada na eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas. A União realizou um investimento inicial sem precedentes de 500 milhões de EUR, visando proteger e dar voz às mulheres e raparigas que foram silenciadas pelas sociedades em que vivem mas que agora desejam exprimir-se. Em 2017 e 2018, estima-se que a UE tenha concedido mais de 62 milhões de EUR de ajuda humanitária para ações de prevenção e de resposta à violência sexual e de género em todo o mundo no quadro dos seus programas em matéria de proteção e de saúde.

Por último, na noite de 25 de novembro, a Comissão Europeia iluminará de laranja a sua sede em Bruxelas, o edifício Berlaymont, para manifestar o seu apoio à luta contra a violência de que são vítimas as mulheres.

Para mais informações:

Ficha informativa sobre a ação da UE para combater a violência contra as mulheres