18 de outubro – Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Hoje, dia 18 de outubro, assinala-se o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma das mais graves violações de Direitos Humanos. O XXI Governo tem dedicado especial atenção a esta realidade, nomeadamente ao nível da prevenção e intervenção junto de vítimas de TSH, estando atualmente assegurada a cobertura total do território continental.

No ano de 2018 registaram-se 203 sinalizações deste crime em Portugal e foram identificadas 141 vítimas, das quais 29 eram menores de idade.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) coordena o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2018-21). O país dispõe de 5 Equipas Multidisciplinares Especializadas Regionais (EME), geridas pela Associação para o Planeamento da Família (APF), que se assumem como um instrumento imprescindível na proteção e intervenção junto das vítimas, designadamente através do apoio técnico em operações policiais, nos processos de sinalização, identificação e integração de vítimas de TSH, bem como em ações de formação a públicos estratégicos.

Existem atualmente 5 Centros de Acolhimento e Proteção (CAP), dois dirigidos exclusivamente a mulheres, dois para homens e um CAP para crianças, criado em julho de 2018, perfazendo um total de 38 vagas de acolhimento. O CAP para crianças e o segundo CAP para homens, este em funcionamento desde o passado mês de agosto, vêm responder a recomendações internacionais. Decorrente de um protocolo entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a APF foi ainda disponibilizado um apartamento para a autonomização das vítimas de tráfico de seres humanos.

Em termos de formação, durante estes últimos anos foram realizadas 757 ações para públicos estratégicos que trabalham diretamente com esta realidade, nomeadamente os magistrados no Centro de Estudos Judiciários, Polícia Judiciária, SEF, GNR e PSP, assim, como do Alto Comissariado para as Migrações (ACM). No total foram formadas 25.781 pessoas.

Por parte do Instituto da Segurança Social foi promovida a identificação de 19 pontos focais para a área do TSH, um por cada Centro Distrital e um nos serviços centrais, a fim de promover uma agilização no procedimento de apoio às vítimas e na cooperação institucional.

Por via do desenvolvimento de Planos Municipais, introduziu a temática do TSH em todas as ações que desenvolveu para as/os Conselheiras/os.

O investimento global na área da prevenção e combate ao TSH ascende a 2 milhões de euros, nos últimos 4 anos, que se enquadram em projetos nas vertentes da sensibilização, acolhimento, formação, produção de materiais, entre outros.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, estará presente pelas 10h30 na Escola Secundária D. Dinis, em Marvila, para assistir à mostra de trabalhos de sensibilização sobre TSH, desenvolvidos ao longo do anterior ano letivo por alunos e alunas desta escola.