Sessão de encerramento do curso de Pós-graduação com especialização em Mutilação Genital Feminina

Carlos Duarte, Vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), esteve presente na sessão de encerramento da 3.ª edição do Curso de Pós-Graduação em Saúde Sexual e Reprodutiva, com especialização em Mutilação Genital Feminina (MGF).

Este curso resulta de um protocolo de cooperação entre a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, a Direção-Geral da Saúde, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o Alto Comissariado para as Migrações, e Associação para o Planeamento Familiar e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e contou com a participação de cerca de 30 profissionais de saúde.

Nesta sessão os/as profissionais apresentaram os projetos de finais de curso, a implementar nos seguintes equipamentos do Serviço Nacional de Saúde: ACES Almada-Seixal, ACES Arco Ribeirinho, ACES Amadora, ACES Sintra, Hospital Beatriz Ângelo e Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

Estes projetos serão incluídos nos planos de ação locais que estão a ser promovidos pelos ACES Arco Ribeirinho, Almada-Seixal, Loures-Odivelas, Amadora, Sintra, no âmbito do projeto “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina” (consultar detalhes neste link ).

Carlos Duarte enfatizou que para além da ação médica, não se deverá perder de vista a dimensão de género, étnico-raciais e de classe associadas às mulheres das comunidades afetadas, o que requer, na intervenção, uma abordagem integrada que promova empoderamento das raparigas e mulheres, e previna as múltiplas situações de exclusão a que estão sujeitas.

Salientou ainda, que não obstante a importância da tipificação penal desta prática (a mutilação genital feminina é um crime autónomo no Código Penal Português desde setembro de 2015, com a criação do artigo 144.º-A), as políticas públicas de combate à MGF e outras práticas tradicionais nefastas, coordenadas pela CIG, continuam a privilegiar estratégias de prevenção, na certeza de que existe ainda muito trabalho a fazer de sensibilização com vista à erradicação sustentável e definitiva desta prática evitando situações de re-vitimização e/ou de discriminação das sobreviventes.

A cerimónia de encerramento teve lugar a 7 de junho na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.