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Adotado o primeiro instrumento internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho
A 108ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Conferência do Centenário) terminou no dia 21 de junho com a adoção da primeira Convenção e Recomendação sobre violência e assédio no mundo do trabalho.
O novo instrumento reconhece que a violência e o assédio pode constituir uma violação dos direitos humanos, e que tem um maior impacto sobre as mulheres.
Os novos instrumentos definem o que é violência e assédio no mundo do trabalho e como prevenir e como as abordar.
As negociações tripartidas centraram-se em cinco aspetos fundamentais:
1. A definição de violência e de assédio;
2. O âmbito do mundo do trabalho;
3. Quem fica protegido/a no âmbito destes instrumentos (Convenção e recomendação);
4. A lista dos grupos vulneráveis ou em situação de vulnerabilidade;
5. A inclusão da violência doméstica.
As versões provisórias apresentadas para a adoção estão disponíveis aqui nas três línguas:
EN – https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/108/reports/provisional-records/WCMS_711242/lang–en/index.htm
FR – https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/108/reports/provisional-records/WCMS_711243/lang–fr/index.htm
ES – https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/108/reports/provisional-records/WCMS_711244/lang–es/index.htm
