A Europa necessita do Pilar Europeu de Direitos Sociais. Porquê?

Artigo de Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral

A globalização, o envelhecimento e a digitalização estão a mudar o mundo como o conhecemos. Estão a mudar a nossa economia e a forma como trabalhamos. Com novos postos de trabalho que não existiam antes. Com novo conteúdo laboral. Com novas competências. Existem grandes oportunidades para as empresas, colaboradores e cidadãos, mas também desafios que têm de ser definitivamente enfrentados. Porque, para algumas pessoas, esta mudança acontece muito rapidamente. As pessoas estão com medo de fracassar e preocupam-se com o futuro dos seus filhos e netos. Eu compreendo as incertezas e medo das pessoas. Nós não queremos apenas viver estas mudanças. Queremos ajudar a moldar o nosso futuro e investir nas pessoas de forma a que ninguém fique para trás.

É por isso que proclamámos o Pilar Europeu de Direitos Sociais em 2017, que foi aprovado no mesmo ano, durante a primeira cimeira social em 20 anos. É um marco na História Social da Europa. O Pilar é o nosso guia para uma política orientada para o futuro, estabelecendo 20 princípios e direitos organizados em três prioridades. Em primeiro lugar, oportunidades iguais em termos de educação, formação e educação contínua. Em segundo, condições justas de trabalho. E, em terceiro, acesso a proteção social e serviços. O nosso propósito é reduzir as grandes diferenças sociais entre os Estados-Membros europeus. Mas não numa “corrida para o fundo”. Temos de convergir para o topo, para melhores padrões de vida e melhores condições de trabalho. Para empoderar as pessoas. Isto enquanto asseguramos que o nosso regulamento e instituições estão preparadas para o futuro digital. Todos os Estados-Membros comprometeram-se a fazer isto e toda gente está, atualmente, a trabalhar nas suas áreas de competência.

Lançámos uma Agenda para Novas Competências na Europa para assegurar que as pessoas têm as competências certas. Apresentámos propostas legislativas para melhor proteger os colaboradores vulneráveis, incluindo os que estão inseridos numa economia de plataforma, tanto no que diz respeito às condições de trabalho como no seu acesso à Segurança Social. Propusemos também um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal, para que mulheres e homens possam combinar de melhor forma as suas vidas profissionais e pessoais. Estas propostas foram acordadas com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros. Esta nova legislação fará uma diferença positiva para muitos europeus.

Por isso, com este Pilar, temos uma bússola nas nossas mãos para nos prepararmos para as novas realidades do século XXI. Isto não é apenas importante por razões sociais mas também essencial para a nossa produtividade, inovação e competitividade no mundo. Com o Pilar podemos construir sociedades modernas, inclusivas e competitivas, onde uma economia dinâmica e o progresso social caminham de mãos dadas.

Queremos que esta dinâmica se mantenha. Mas isso não vai acontecer por si só. Colocar os direitos sociais em prática é uma responsabilidade conjunta que deverá ter lugar nos Estados-Membros, parceiros sociais e sociedade civil. Precisamos de trabalhar juntos para fazer acontecer os princípios do Pilar. É por isso que o papel de algumas instituições é tão importante. Por exemplo, em Portugal, a Comissão para a Cidadania, e Igualdade de Género (CIG) procura eliminar a discriminação baseada no género, defendendo os valores de Cidadania, Igualdade e Não Discriminação, Tolerância e Prossecução do interesse público. Através de ações locais, a CIG luta por fazer a diferença todos os dias e, desta forma, promove os principais objetivos do Pilar.

Apenas trabalhando juntos conseguiremos construir uma Europa social e justa que será uma história de sucesso nos anos que se avizinham.

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