Presidente da CIG na Conferência «A Violência Doméstica como Crime Violento»

Na Conferência «A Violência Doméstica como Crime Violento», que decorreu na Assembleia da República, a Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Teresa Fragoso, fez uma intervenção no terceiro painel. Esta mesa contou ainda com as participações de Inês Ferreira Leite e Carlos Anjos. A moderação esteve a cabo da deputada Vânia Dias da Silva.

Na sua intervenção, Teresa Fragoso afirma que atualmente Portugal vive um período em que o problema da violência doméstica convoca uma tomada de consciência que tanto se reflete em termos de política pública, na comunicação social como na sociedade enquanto um todo.

Neste âmbito, e no que diz respeito às políticas públicas, está em vigor a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual (ENIND), aprovada em 2018 e com vigência até 2030. Sob a alçada desta estratégia existe um Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica. Ambos são instrumentos que propõem intervenções a três níveis: no imediato, a médio prazo e de longo prazo, sendo que esta última, a de longo prazo, considera um tratamento do problema a montante que se espelha na aposta nas prevenções primária e secundária junto de crianças e jovens, bem como do pessoal docente e de toda a comunidade educativa.

“Tendo este problema (da violência doméstica) as assimetrias entre mulheres e homens como raiz, é fundamental tratá-lo a montante. Por isso temos atuado muito ao nível da educação. É suficiente? Provavelmente não. Temos que ir mais longe. Falar muito mais.”

Por fim, Teresa Fragoso realça a importância das recomendações do Relatório GREVIO do Conselho da Europa, lançado em janeiro passado, sobre esta matéria. Sublinha que o relatório estabelece a CIG como organismo nacional de coordenação, garante da implementação, monitorização e avaliação das políticas de igualdade de género e dos planos de violência baseada no género, reconhecendo que a instituição beneficia de uma posição política privilegiada para a promoção da cooperação interministerial. O relatório diz, ainda, que a implementação dos planos nacionais beneficiaria de uma coordenação mais robusta entre as agências governamentais, e enfatiza a necessidade de conferir à CIG poderes e recursos necessários para melhorar a coordenação interministerial e a cooperação interinstitucional, como meio para assegurar igual acesso ao apoio e à proteção a todas as mulheres vítimas, em qualquer ponto do país.

A Conferência «A Violência Doméstica como Crime Violento» foi uma iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e da Subcomissão para a Igualdade e a Não Discriminação, da Assembleia da República, que decorreu a 29 de março na Sala do Senado.