Audição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, foi ouvida em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, no dia 2 de abril.

Ao nível das áreas de missão da CIG, é de destacar da sua intervenção a informação prestada no âmbito das medidas que estão a ser tomadas no que se refere à prevenção e combate da violência contra as mulheres e violência doméstica, com enfoque particular na atuação da Comissão Técnica Multidisciplinar, que iniciou funções no início de março e deverá apresentar propostas concretas num período de 3 meses.

De referir também a abertura de avisos de concurso no âmbito do POISE/Portugal 2020, dos quais a CIG é Organismo Intermédio. O primeiro vocacionado para a formação a públicos estratégicos, formação portanto orientada para as forças de segurança, a saúde, educação e ensino superior nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate a todas as formas de violência, prevenção e combate à discriminação LGBTI e ainda prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Relativamente ao segundo concurso, referiu que visa a capacitação das ONG que estão no terreno e que promovem atividades nestas áreas.

Destacou, ainda, os concursos abertos ao abrigo do Programa “Conciliação e Igualdade de Género”, com financiamento dos EEA Grants e do qual também a CIG é operadora.

A Ministra teve ainda a oportunidade de anunciar nesta Comissão que em breve virá a Portugal uma delegação espanhola para um conjunto de reuniões a nível multilateral, da qual esperam recolher elementos ao nível da atuação na prevenção e combate da Violência Doméstica, domínio em que Espanha tem feito um trabalho importante.

Por fim, fez referência à Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND) – “Portugal + Igual” que, pelos indicadores e metas definidos, permitirá à Assembleia, e de uma forma geral, aferir os resultados alcançados. Mencionou os instrumentos que nesta legislatura foram aprovados, como sejam, entre outros, a lei que define medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens para trabalho igual ou de igual valor, ou as alterações à “lei da paridade” que aprovou o aumento para 40% do limiar mínimo de representatividade de cada um dos sexos nos órgãos de poder político. Referiu também o Programa 3 em Linha, que tem como principal enfoque a promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

“É natural e legítimo que todos sintamos a pressão para resultados mais imediatos, mas sabemos que temos também de ter consciência que as desigualdades não se combatem apenas com estes instrumentos legislativos ou com medidas de ação rápida. Para este trabalho ser bem sucedido, exige tempo e exige, acima de tudo, o envolvimento de toda a sociedade, começando pelas gerações mais jovens.”, disse Mariana Vieira da Silva, fazendo ainda referência ao projeto “Engenheiras por 1 Dia”.