A 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU
A 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW na sigla em inglês) promovida pela Organização das Nações Unidas, decorreu de 11 a 22 de março em Nova Iorque. As discussões centraram-se no tema principal, a perspetiva de género nas áreas da proteção social, dos serviços públicos e das infraestruturas. A CIG esteve representada pela sua Presidente, Teresa Fragoso, e pela Assessora para as Relações Internacionais, Andreia Lourenço Marques. A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, foi chefe da delegação nacional.
No discurso de Abertura da Sessão, o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou o facto de as “mulheres deverem ser envolvidas como participantes iguais em todos os aspetos da sociedade” pois só assim se “construirá um mundo melhor”. Lamentou o aumento das “agendas nacionalistas, populistas e de austeridade” que pretendem fazer recuar os direitos das mulheres. Nesse aspeto, informou que, enquanto Secretário Geral, fez com que pela primeira vez na história da Organização haja mais mulheres do que homens em lugares de tomada de decisão superior e paridade de género entre coordenadoras/es residentes, e mais mulheres na liderança das operações de paz. Destacou que a organização “não vai voltar atrás” e que continuará a lutar pela verdadeira igualdade de género e pelo empoderamento das mulheres, afirmando “orgulho em ser feminista”.
Destacou-se a realização de duas mesas redondas de alto nível, sobre o tema prioritário, onde as/os representantes dos Estados-membros das Nações Unidas? apresentaram as suas intervenções sobre lições aprendidas, resultados e boas práticas, obstáculos e desafios, apoiados em dados no que respeita à implementação dos compromissos relacionados com este tema, ao nível nacional.
De salientar, na intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, que em face do aumento das “agendas nacionalistas, populistas e de austeridade”, informou que o Governo “está empenhado no caminho oposto, garantindo a consolidação dos direitos das mulheres e o reforço da sua proteção. Efetivamente, disse, perante o plenário, que apesar do “Governo Português privilegiar a intervenção estrutural, recusando abordagens isoladas” e do incremento nas políticas e incentivos à conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar para mulheres e homens, Portugal “continua a ser muito desigual na distribuição do trabalho não pago, especialmente o de cuidado”.
À margem dos trabalhos da CSW, a Presidente da CIG reuniu com a Coordenadora Europeia Anti-Tráfico, Myria Vassiliadou, que muito elogiou o trabalho que Portugal tem vindo a realizar nos últimos anos nesta área, e muito em especial o papel da CIG. Teresa Fragoso participou ainda no side event organizado pela Comissão Europeia sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Realçamos a intervenção nacional no diálogo interativo com Espanha, sobre o tema de revisão da 60ª Sessão da CSW, onde Teresa Fragoso teve a possibilidade de enfatizar, perante a audiência, a lei que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
As Conclusões Acordadas desta Sessão, aprovadas por consenso, na noite de 22 de março, foram as primeiras de sempre a abordar as questões da igualdade de género na proteção social, nos serviços públicos e nas infraestruturas.
Portugal esteve integrado na equipa negocial da União Europeia, havendo a assinalar, como bastante positivo, o seu contributo nas diferentes áreas em discussão, nomeadamente nas áreas do trabalho não remunerado e conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar, eliminação de estereótipos de género, mainstreaming de género, violência contra as mulheres e raparigas, educação, direitos sexuais e reprodutivos, acesso à água potável e ao saneamento, entre outras.
Aconselha-se a leitura na íntegra, no site das Nações Unidas Mulheres, das Conclusões Acordadas (versão não editada em inglês).
Por fim, é de mencionar que a 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher antecipa o 25º aniversário da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995.