CIG e ANMP assinam Protocolo de Cooperação

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação Nacional de Municípios Portugueses assinaram o protocolo de cooperação para o incremento do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram, a 5 de fevereiro, o protocolo de cooperação “Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica” que vem substituir o protocolo assinado em 2012 entre estas duas instituições, inscrito no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (2018/2021) – PAVMVD, e integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.

Os Objetivos Estratégicos do PAVMVD contemplam a promoção do empoderamento das vítimas, bem como a criação e o reforço de medidas de ação positiva no acesso à habitação, contribuindo para a sua autonomização.

Perante os novos desafios colocados pelo PAVMVD e pela Nova Geração de Políticas de Habitação, pretende-se que os Municípios tenham um envolvimento ativo na implementação de uma política pública de habitação com expressão local e com respostas diferenciadas e articuladas.

O protocolo agora assinado propõe agilizar o processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, permitindo encontrar soluções que deem resposta às necessidades de habitação das vítimas quando retornam à vida na comunidade.

A cerimónia teve lugar na Sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra.