CIG e CEJ assinam protocolo de cooperação

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) assinou hoje, 16 de janeiro, um protocolo com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para o estabelecimento de ações de cooperação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

A CIG, representada pela sua Presidente Teresa Fragoso, assinou o protocolo com o CEJ, representado pelo Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel, para o estabelecimento de ações de cooperação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

As ações de cooperação visam estabelecer módulos e referenciais de formação e propor cursos de especialização, e também a elaboração de guias de boas práticas.

O presente protocolo define os princípios de colaboração entre as partes relativamente a:

• Violência contra as mulheres e violência doméstica;
• Tráfico de seres humanos;
• Crimes de ódio, nos termos do enquadramento definido pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).