Assinatura do Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica dos Concelhos do Barreiro e Moita

A 29 de novembro, numa cerimónia que decorreu no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, os Municípios do Barreiro e da Moita e a Rumo – Cooperativa de Solidariedade Social, criaram um novo Gabinete de Atendimento e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, nos respetivos concelhos, no âmbito da assinatura do primeiro protocolo da nova geração de protocolos de cooperação para a territorialização da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica entre o Governo e os Municípios.

Este protocolo visa a implementação e/ou a melhoria da resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD), no território dos municípios do Barreiro e da Moita.

A cerimónia contou com a presença de Rosa Monteiro, Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Raquel Duarte, Secretária de Estado da Saúde, Frederico Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Rui Garcia, Presidente da Câmara da Moita, e Carlos Duarte, Vice-presidente da CIG – a entidade que assume as funções de coordenação da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica – para além de um conjunto alargado de representantes das entidades outorgantes da Administração Pública das áreas da Educação, Igualdade, Justiça, Saúde, Segurança Interna e Segurança Social, bem como as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do Barreiro e Moita, o Instituto Politécnico de Setúbal, a Procuradoria-Geral da República da Comarca de Lisboa e a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal.

Com esta nova resposta, 10 dos 13 concelhos do distrito de Setúbal passam a contar com um gabinete de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, com o Barreiro e a Moita a integrar uma rede de respostas nestes territórios.

A prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a eliminação dos estereótipos e o combate à discriminação, incluindo numa perspetiva intersecional, constituem objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, designadamente do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica 2018-2021 (PAVMVD), em linha com a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim da ONU, de 1995, e com a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) de 2011.