Protocolo de cooperação entre a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género e a Ordem dos Advogados

No dia 6 de julho foi estabelecido, em Lisboa, um protocolo de cooperação entre a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Ordem dos Advogados (AO). Este protocolo tem como objetivo global reforçar as relações entre ambas as entidades com vista a garantir a eficácia do apoio jurídico à vítima de violência doméstica. Foi celebrado no quadro da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual 2018-2030.

A OA vai garantir a formação especializada em Violência Doméstica e Violência de Género (VDVG) a advogadas/os, e criar uma listagem nacional de advogadas/os com inscrição na área de intervenção em violência doméstica/igualdade de género do sistema eletrónico sinOA (Sistema de Informação da OA), no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Garante ainda indicação imediata, após solicitação pela Segurança Social, de advogada/o inscrita/o na área de intervenção do acesso ao direito denominada por violência doméstica/igualdade de género.

Por seu lado, a CIG vai facultar informação às estruturas e respostas que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e promover formação especializada em VDVG.