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Comissão Europeia: Report on equality between women and men in the EU
A Comissão Europeia acaba de publicar o relatório “Equality between women and men in the EU 2018”, no qual são apresentados os dados sobre a igualdade de género na União Europeia relativos ao ano de 2017.
Dos dados apresentados destaca-se:
- Em comparação com os homens, a taxa de emprego feminina ainda é mais baixa, as mulheres trabalham em setores com salários mais baixos, trabalham em média seis horas a mais por semana do que homens no total (trabalho remunerado e não remunerado), têm menos horas pagas, são menos promovidas e as progressões nas carreiras são mais lentas. As mulheres ganham em média menos 16% por hora do que os homens, assistindo-se, contudo a uma considerável heterogeneidade entre os vários Estados-Membros. Em média, a taxa de emprego das mulheres com filhos menores de 6 anos é 9 pontos percentuais inferior à taxa de emprego das mulheres sem filhos e, em alguns países, esta diferença é superior a 30 pontos percentuais.
- Apesar de, em toda a UE, as mulheres terem melhores resultados educacionais do que os homens (44% das mulheres entre os 30 e os 34 anos na UE concluíram o ensino superior, em comparação com 34% dos homens), elas continuam a estar sub-representadas nos cargos de tomada de decisão em todos os setores e ocupações, mesmo naqueles em que são dominantes em termos numéricos.
- A proporção de mulheres entre os/as ministros/as dos governos nacionais em toda a UE era de 27,7%, em novembro de 2017, encontrando-se à frente de ministérios que revelam uma clara segregação de género. Enquanto os homens ocupam geralmente ministérios de “alto perfil”, tais como administração interna e negócios estrangeiros, defesa e justiça, finanças e indústria, as mulheres tendem a ser alocadas a ministérios relacionados com as áreas socioculturais, saúde, educação ou questões sociais.
- Mais de quatro em cada dez indivíduos europeus (44%) acreditam que o papel mais importante de uma mulher é cuidar da sua casa e da sua família. Além disso, num terço dos Estados-Membros da UE, esta percentagem é mesmo de 70% ou mais. As mulheres continuam a ser as principais cuidadoras de crianças e de pessoas idosas e as que asseguram as tarefas domésticas. Isso é particularmente visível quando as responsabilidades de cuidados são mais intensas: em casais com filhos/as menores de 7 anos, as mulheres gastam em média 32 horas semanais com trabalho remunerado e 39 horas com trabalho não remunerado, comparadas com os homens que gastam 41 horas em trabalho remunerado e 19 horas de trabalho não remunerado.
Relativamente à situação a nível nacional, Portugal é destacado:
- Como um dos países que tiveram melhor desempenho no cumprimento dos Objetivos de Barcelona, refletindo o facto de existirem serviços de prestação de cuidados formais de qualidade, acessíveis às famílias e que possibilitam que homens e mulheres, com responsabilidades de cuidados, ocupem empregos.
- Pela publicação, em 2017, da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, que estabelece regras para uma representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e fiscalização das entidades do setor público e das empresas cotadas em bolsa, a qual é apontada no relatório como uma boa prática a nível da UE.
