Comunicado sobre artigo de opinião de José António Saraiva publicado no Jornal “Sol”, no dia 1 de janeiro de 2018

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), enquanto organismo público que tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, incluindo em matéria de orientação sexual e identidade de género, vem publicamente manifestar o seu repúdio pela gravidade das declarações proferidas pelo jornalista José António Saraiva no texto “E se um homem se sentir galinha”, publicado no Semanário Sol, no dia 1 de janeiro de 2018.

O referido texto em causa é profundamente atentatório da dignidade das pessoas transexuais e a sua mensagem é susceptível de favorecer a prática de atos de violência homofóbica e transfóbica, agravada pela amplificação que decorre da sua divulgação num meio de comunicação de âmbito nacional, podendo o mesmo configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação à prática de crimes, designadamente contra a liberdade e a autodeterminação sexual, previstos e punidos nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 240.º do Código Penal, os quais são crimes públicos e, portanto, de denúncia obrigatória.

Neste contexto, e sem prejuízo de considerar que a liberdade de expressão é um dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa, a CIG decidiu apresentar queixa no DIAP contra o jornal “Sol”, para que o Ministério Público proceda às diligências que considere necessárias para o apuramento de eventual responsabilidade criminal no que diz respeito à discriminação e incitamento ao ódio e à violência contra pessoas transexuais.

Do mesmo modo, a CIG participará os factos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas e ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, para que atuem em conformidade.