Conselho da Europa: Publicação do relatório “Balanced participation of women and men in decision making”

O Conselho da Europa publicou recentemente o relatório de 2016 que analisa a implementação da Recomendação (2003) 3, sobre a participação equilibrada de mulheres e homens na tomada de decisão.

Este relatório analisa os progressos realizados por 46 países em relação ao objetivo estabelecido pelo Comité de Ministros, em 2003, de que pelos menos 40% de homens e mulheres participem em diferentes aspetos da vida política e pública, tais como o poder legislativo, instituição de quotas nos sistemas eleitorais e partidos políticos, poder executivo, poder judicial e, por fim, o serviço diplomático.

Ficou demonstrado que nos 46 países estudados apenas dois – Finlândia e Suécia – atingiram o objetivo mínimo de 40% para a participação das mulheres nos parlamentos, em 2016, sendo a média europeia de 25,6%.

A proporção média de mulheres Chefes de Estado e de Governo, chefes de Governos Regionais e Presidentes de Câmara em toda a Europa, nesse mesmo ano, é inferior a 17%.

Relativamente ao poder judicial, em média, a representação das mulheres nos Tribunais Superiores/Supremos alcançou 33% e 26% nos Tribunais Constitucionais.

O serviço diplomático estava entre os sectores menos equilibrados em termos de representatividade feminina, em 2016, com uma proporção de mulheres embaixadoras de apenas 13%.

De registar que Portugal registou, em 2016, um aumento da participação das mulheres em todas as áreas monitorizadas, nomeadamente:

• um aumento da representatividade das mulheres de 7.8 % no Parlamento e de 10.6% nos Parlamentos Regionais;
• um acréscimo de 7.7% no número de mulheres juízas do Tribunal Constitucional;
• um aumento de 15.8% na carreira diplomática.

“Esses números mostram que a Europa ainda tem um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de género”, referiu o Secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland.

Consulte o documento “Balanced participation of women and men in decision making” (em língua inglesa) »