CIG marca presença em eventos internacionais

A promoção das políticas de igualdade de género enquadradas na realidade nacional não podem deixar de promover a troca de experiências internacionais sobre as profundas alterações sociais e políticas da sociedade atual. Nesse sentido, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) marcou, este ano, presença, em diversos eventos internacionais, dos quais se destacam a Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas, a Madrid Summit, entre outros.

Comissão sobre o Estatuto da Mulher

Decorreu de 13 a 24 de março de 2017, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher tendo como Tema Prioritário: ”O empoderamento económico das mulheres no mundo do trabalho em transformação”.

A Delegação nacional foi chefiada pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, tendo, igualmente, feito parte da Delegação a Presidente da CIG, Teresa Fragoso, e a Assessora para as Relações Internacionais, Andreia Lourenço Marques.

A participação nacional contou com vários momentos importantes, destacando-se a organização, por Portugal, de um evento paralelo, no dia 16 de março, com o copatrocínio do Burkina Faso, Itália, Guiné, Gambia, Comissão Europeia, Reino Unido, Noruega e apoiado pelo Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e pela UNICEF, intitulado “Let’s be the generation that eliminates FGM once and for all. A Global response to eliminate FGM to achieve Agenda 2030 for Sustainable Development”.

Entre outras, refira-se a intervenção nacional no Debate Geral sobre o Tema Prioritário, na Mesa Redonda Ministerial subordinada ao tema “Gender pay gaps in the public and private sectors: how can equal pay for work of equal value be achieved in the changing world of work?” e no Debate Aberto do Conselho de Segurança intitulado “Trafficking in persons in conflict situations: forced labour, slavery and other similar practices”.

Em geral, destacam-se as principais ideias das Conclusões Acordadas:

• Reafirma-se a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, sendo que a sua implementação fará uma contribuição fundamental para a implementação da Agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável e para o empoderamento económico das mulheres;
• reafirmam-se os compromissos para promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres;
• que a promoção e proteção dos, e o respeito pelos, direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as mulheres e meninas são universais, indivisíveis e interdependentes, e são cruciais para o seu empoderamento económico;
• que a realização do direito à educação, nomeadamente quanto ao acesso a uma educação de qualidade e inclusiva, contribui para a realização da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas;
• a importância do significativo aumento do investimento de recursos para alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.
• condena-se fortemente a violência contra as mulheres e meninas em todas as suas formas, no espaço público e privado, tal como o assédio no mundo do trabalho, incluindo assédio sexual, violência de género, violência doméstica, tráfico de pessoas e femicídio, entre outros, bem como as práticas tradicionais nocivas, tais como casamento precoce e forçado e a mutilação genital feminina, reconhecendo a violência como um dos principais impedimentos para o empoderamento das mulheres e para o desenvolvimento económico e social.

A Comissão sobre o Estatuto da Mulher manifesta a sua preocupação quanto à continuação das significativas desigualdades de género quanto à participação no trabalho e liderança, salários, rendimentos, pensões e proteção social e acesso aos recursos económicos e produtivos, bem como à manutenção de barreiras estruturais, incluindo leis e políticas discriminatórias, estereótipos de género e normas sociais negativas, desiguais condições de trabalho e a alta incidência de formas de trabalho informais em muitas regiões; a segregação ocupacional; a feminização da pobreza que persiste; e os persistentemente baixos salários auferidos por mulheres trabalhadoras.

Reitera ainda a sua preocupação sobre as alterações climáticas e os desafios que coloca para a consecução do desenvolvimento sustentável e que mulheres e meninas muitas vezes são desproporcionalmente afetadas pelos impactos destas.

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Eventos na área LGBTI

Decorreram também, ao longo do ano, uma série de eventos de caráter internacional na área LGBTI, nos quais a CIG marcou presença. Entre eles, destacam-se:

• a Conferência Ministerial de Alto Nível, no âmbito da Presidência Maltesa da União Europeia, que decorreu em Malta, nos dias 22 e 23 de fevereiro, com o objetivo de fazerem um balanço da situação atual, compartilhar experiências e melhores práticas e aprender mutuamente como promover uma maior igualdade para as pessoas LGBTIQ e a integração destas questões em todas as esferas da governação política. A Delegação nacional foi chefiada pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (SECI), Catarina Marcelino, e integraram a mesma o Vice-Presidente da CIG, Carlos Duarte, e a Assessora para as Relações Internacionais, Andreia Lourenço Marques.
• o Dia Internacional da Visibilidade Trans, promovido, no dia 31 de março, pela CIG e pelo Conselho da Europa, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, bem como o seminário “Identidade de género: reforçar o reconhecimento jurídico da identidade das pessoas trans e intersexo”. O evento contou com as intervenções do Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e da SECI, com representantes da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, da Assembleia da República Portuguesa, de ONG LGBTI europeias e portuguesas, e de peritas e peritos da academia;
• a 5ª edição do Fórum IDAHOT, em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de maio, em Bruxelas. Inserido nas iniciativas que assinalam o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, o evento contou com a presença da SECI, da Presidente da CIG e do Técnico Superior, João Pereira.
• Realizou-se em Lisboa, a 26 e 27 de junho, o Seminário de Troca de Boas Práticas dedicado ao tema “Políticas de combate ao bullying com base na orientação sexual/expressão ou identidade de género ou características sexuais nas instituições de ensino.” promovido pelo Grupo de Alto Nível para a Igualdade, Não Discriminação e Diversidade da Comissão Europeia (GAN), no qual Portugal está representado pela CIG e pelo Alto Comissariado para as Migrações.
• Durante a Madrid Summit – World Pride Pride Madrid 2017, teve lugar, de 26 a 28 de junho, a Conferência Internacional de Direitos Humanos, que visou explorar as desigualdades que as pessoas LGBTI experimentam, em várias áreas da sociedade, na sua vida quotidiana. Nesta conferência esteve presente o Vice-Presidente da CIG, em representação da SECI, tendo apresentado uma comunicação na mesa “Direito intersexo e violência médica”.