Alteração ao Aviso n.º POISE-37-2017-09

Informam-se as entidades interessadas que o aviso para apresentação de candidaturas n.º POISE-37-2017-09 – Ações de sensibilização para o público em geral e ou para públicos específicos e produção e divulgação de material formativo, informativo e pedagógico, a decorrer até dia 31 de agosto, foi alterado no ponto 8, que passa a ter a seguinte redação:

8. Beneficiários

Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente concurso, nos termos da alínea c) do artigo 167.º da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, na sua atual redação, as entidades públicas ou privadas que pretendam desenvolver ações de sensibilização para o público em geral ou para públicos específicos, e/ou produzir e divulgar material formativo, informativo e pedagógico, de acordo com o seu âmbito de intervenção, desde que não apresentem, nessa mesma região, candidaturas no âmbito das Ações 3.17.1 – Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas e/ou 3.17.3 – Combate ao tráfico de seres humanos e sensibilização e produção de materiais nesta área.