Condutas sexistas no âmbito do Encontro Nacional de Direções Associativas

A CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, é o organismo público responsável pela promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género.

Neste âmbito recebeu uma queixa apresentada pela Direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (AEFCSH) da Universidade Nova de Lisboa. Na queixa, esta Associação de Estudantes relata a publicação de mensagens sexistas dirigidas às delegadas da AEFCSH no âmbito do fórum associativo do Encontro Nacional de Direções Associativas. Relata ainda tentativas de obstrução da mesa da Assembleia Geral ao exercício do voto de repúdio/protesto por parte das citadas delegadas.

A CIG repudia tais condutas, que considera atentatórias dos direitos à igualdade e não discriminação em razão do sexo, à reputação e à imagem, bem como dos direitos à liberdade de expressão e de participação nas associações de estudantes e na gestão democrática das Universidades.

A CIG encaminhou esta queixa para o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. para que proceda à investigação e responsabilização que ao caso couber, no âmbito das suas competência para fiscalizar as associações de estudantes nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 23/2006, de 23.06, e do Decreto-Lei n.º 132/2014, de 03.09, que procede à republicação do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21.09.