Concurso para a seleção de projetos que visem promover a igualdade de género ou combater a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género

De 1 a 31 de julho de 2017, decorre o prazo para candidatura a financiamento para o desenvolvimento e implementação de projetos originais que promovam a igualdade de género em todos os domínios e/ou o combate à discriminação com base na orientação sexual, identidade de género e expressão de género ou nas características sexuais de cada pessoa.

Este concurso tem como finalidade a conceção de projetos que visem promover a igualdade entre mulheres e homens e eliminar os estereótipos de género e todas as formas de discriminação com base no sexo, orientação sexual, identidade de género e expressão de género e nas características sexuais de cada pessoa.

Podem candidatar-se entidades que sejam pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos que, pela sua natureza e/ou objeto, vão ao encontro da finalidade deste concurso. As Associações Não Governamentais de Mulheres (ONGM), cujo apoio técnico e financeiro é regulado pelo Decreto-lei n.º 246/98, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 37/99, de 26 de maio, não são elegíveis para efeitos deste concurso.

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