Comunicado sobre o caso de uma rapariga que terá sido alvo de abusos sexuais dentro de um autocarro na cidade do Porto

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), enquanto organismo público responsável pela promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género, vem publicamente manifestar o seu repúdio pela gravidade dos comportamentos praticados e divulgados pelas redes sociais e pelo órgão de comunicação social “Correio da Manhã”, através de um vídeo em que é visível um alegado abuso sexual a uma rapariga.

Na sequência das imagens divulgadas, a CIG decidiu:

• Apresentar queixa no DIAP da Comarca do Porto, contra incertos, no sentido de proceder às diligências que considere necessárias tendo em vista o apuramento de responsabilidade criminal que esteja em causa, uma vez que as imagens indiciam comportamentos que consubstanciam a prática de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual;
• Apresentar queixa no DIAP da Comarca de Lisboa, contra o Jornal “Correio da Manhã”, no sentido de proceder às diligências que considere necessárias, tendo em vista o apuramento de responsabilidade criminal, uma vez que as imagens divulgadas indiciam a prática de crime contra a honra ou contra a reserva da vida privada.