A Comissão e o Dia Internacional das Mulheres

O Dia Internacional das Mulheres simboliza, em todo o mundo, a vontade de conseguir a igualdade entre mulheres e homens a todos os níveis da vida cívica, política, económica, social e cultural. Objetivo pelo qual a Comissão da Condição Feminina/Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres/Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CCF/CIDM/CIG) tem pautado a sua linha de atuação, ao longo de quatro décadas, no sentido de mulheres e homens atingirem patamares idênticos de realização pessoal.

Recorrendo ao Arquivo Histórico da CIG, indo em busca de primeiras iniciativas, com caracter institucional, alusivas a este dia, encontramos a Circular n.º 01, de 1 de março de 1975, cujo assunto é: «8 de Março – Dia Internacional da Mulher».

No âmbito do «Ano Internacional da Mulher», proclamado pela ONU, em 1975, o Governo, à época, «ratificou a sua celebração em Portugal», e solicitou a colaboração de todos os organismos do Estado, das Forças Armadas, dos Partidos Políticos e das Organizações não-governamentais, no apoio à implementação do programa daquela organização internacional.

Pretendia o programa: a eliminação das discriminações de direito e de facto em relação às mulheres; o incremento da participação das mulheres na transformação social; o reconhecimento do seu contributo, a nível local, a nível nacional e internacional na construção da paz.

Para a implementação do mesmo era preciso saber qual a situação em que viviam as portuguesas e, para isso, a CCF desencadeou um processo de auscultação, por diferentes áreas de atividade, no sentido de se obterem dados sobre a participação das portuguesas, nomeadamente, nos sindicatos, na vida cívica e política.

A circular, em apreço, foi dirigida a Jornais e Revistas, convidando as jornalistas para sessões de trabalho, mas foi, igualmente, enviada para o poder central e local e para os sindicatos. Este levantamento deu origem ao que veio a ser a coleção Cadernos da Condição Feminina e que revelou ao país as discriminações a que as portuguesas estavam sujeitas.

Assinalar o dia 8 de março, em 2016, demonstra que muitas daquelas discriminações ainda não foram ultrapassadas, nomeadamente o persistente gap salarial, a participação deficitária de mulheres na tomada de decisão, entre outras.