6 de Fevereiro: Tolerância Zero Contra a MGF

A 6 de fevereiro, assinala-se, em todo o mundo, o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina, consagrado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2003, com o objetivo de denunciar a prática, existente em diferentes países africanos, do Médio Oriente, e da Ásia, bem como em comunidades migrantes na Europa, no continente Americano e Austrália.

Em Portugal, assim como em muitos outros países, a excisão é crime, punido com prisão de 2 a 10 anos (Código Penal, art.º 144.º-A – Mutilação Genital Feminina).

Sob coordenação da CIG, os I e II PAEMGF (Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina) estiveram enquadrados nos Planos Nacionais para a Igualdade [III PNI-CG (2007-2010) e IV PNI – GCD (2011-2013)]. O III PAPEMGF, que se encontra a decorrer, deixou de estar inscrito no âmbito dos PNI para passar a fazer parte integrante do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, porque a MGF constitui uma forma de violência de género.

Pode ler-se, num folheto da responsabilidade da CIG recentemente reeditado, que «Também conhecida por operação, corte, sunna, fanado ou mutilação genital feminina, a excisão consiste na realização de diferentes tipos de cortes da vagina/vulva da menina, rapariga ou mulher por motivos que se associam à religião, tradição e cultura. A excisão faz-se entre os 0 e os 14 anos, poucos dias após o nascimento, antes da rapariga se casar e/ou após a 1ª gravidez, dependendo do país ou região.»

No sentido de ir sempre aprofundando o conhecimento sobre esta realidade, e nunca esquecendo o alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS), de que todos os anos, milhões de mulheres e raparigas, em todo o mundo, são submetidas à prática brutal da Mutilação Genital Feminina (MGF), e muitas outras correm potencialmente esse risco, recorda-se que, em 2015, a CIG e a FCT promoveram um estudo sobre «Mutilação Genital Feminina: prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação», da responsabilidade do CESNOVA/CICS.NOVA da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Nesta jornada, de extensão mundial, que assinala o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina, e em que se reafirma o compromisso na erradicação desta brutal prática, que constitui uma violação grave dos direitos humanos e reflete a desigualdade entre os sexos, evidenciando a discriminação contra as mulheres, a CIG associa-se à divisa da ONU para 2016:

“Alcançar os Novos Objetivos Globais através da eliminação da Mutilação Genital Feminina em 2030”

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