Declaração Conjunta emitida no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres: Apelo a 16 dias de Ativismo (25 nov. a 10 dez. 2014)

Federica Mogherini, Alta Representante para os Assuntos Externos da União Europeia, Věra Jourová, Comissária da União Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, e Neven Mimica, Comissário Europeu para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, subscreveram uma Declaração Conjunta no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro):

«A discriminação e a violência contra as mulheres continua por todo o mundo, em todas as sociedades e regiões. As mulheres são molestadas, violadas, mutiladas, espancadas ou assassinadas, mesmo nas suas próprias casas. Na União Europeia, uma em cada três mulheres já sofreu violência física e/ou sexual a partir dos 15 anos de idade. Fora da UE, as raparigas são impedidas de ir à escola ou são forçadas a casar, permanecendo a violência sexual uma táctica de guerra, largamente utilizada, deplorável. Os/As defensores/as dos direitos humanos das mulheres são ameaçados/as e atacados/as pela simples razão de fazerem o seu trabalho.

Combater todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas é um pilar essencial do respeito pelos direitos humanos fundamentais, permanecendo uma prioridade para a UE, tanto interna como externamente. Há um ano a Comissão Europeia e o Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS) adotaram conjuntamente a “Comunicação sobre a Eliminação da Mutilação Genital Feminina”, tendo entretanto prosseguido os esforços nesta área. A UE está a financiar projetos para a promoção de mudança social e prevenção desta prática, bem como para facultar apoio às vítimas e a incentivar o envolvimento ativo dos membros das comunidades praticantes que advoguem mudança de atitude.

Este ano assinala a entrada em vigor (1 de agosto) da Convenção da União Europeia na Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica (Convenção de Istanbul) que representa um instrumento muito importante de combate efetivo à violência contra as mulheres, às escalas nacional e europeia.

Mundialmente assinalar-se-á o 20.º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim (1995-2005), e o 15.º aniversário da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 sobre a contribuição das mulheres para a Paz e a Segurança. Será revisto o progresso feito na implementação destes importantes instrumentos, e refletir-se-á sobre ações posteriores a levar a cabo.

Em 2015 a Comissão Europeia formulará também uma nova agenda de desenvolvimento para os próximos anos. A Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres, a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e raparigas, e a eliminação de todas as práticas danosas, consubstanciam uma pré-condição para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento sustentado. A UE apoia a igualdade de género como objetivo em si, e também relativamente à sua inclusão no quadro de ação pós 2015, com vista à redução da pobreza e ao desenvolvimento.

A UE condena fortemente todas as formas de violência contra mulheres e raparigas. Desde o dia 25 de novembro até ao Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro –, as Delegações da UE no mundo juntar-se-ão para apelar à tomada de medidas no contexto da campanha internacional da Secretaria Geral das Nações Unidas, consubstanciada nos “16 dias de Ativismo contra a Violência de Género”, como forma de apelar à consciencialização sobre esta temática».