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Simpósio «Livre do Medo, Livre da Dor: Eliminar a Mutilação Genital Feminina na Europa» (20 jan. 2015, Bruxelas)
De acordo com estimativas do Parlamento Europeu, cerca de 500.000 raparigas e mulheres a viverem na União europeia foram submetidas à Mutilação Genital Feminina (MGF), e 180.000 correm esse risco anualmente.
No panorama internacional, segundo as Nações Unidas, a MGF é reconhecida como constituindo uma violação dos direitos humanos e uma forma de abuso de crianças. Na União Europeia, a luta contra as violências de género e infantil constitui um valor fulcral: no dia 1 de agosto de 2014, a «Convenção de Istambul» do Conselho da Europa entrou em vigor, consubstanciando o primeiro tratado a reconhecer e a abordar a MGF no espaço europeu e a requerer aos Estados medidas para a concessão de proteção, apoio e prevenção, com o fim de acorrer às suas necessidades, a mulheres e raparigas em risco.
O enquadramento jurídico e o que ainda falta fazer na União Europeia, para erradicar a MGF, serão duas das abordagens multissectoriais neste Simpósio, na senda da intervenção precoce face à crescente consciencialização deste problema.
