Manual «Orientações sobre Representação de Pessoas Traficadas em Pedidos de Indemnização» – Edição em Língua Portuguesa

 

Já está disponível a edição em língua portuguesa do manual «Orientações sobre representação de pessoas traficadas em pedidos de indemnização: uma ferramenta prática para advogad@s, centros de aconselhamento e prestador@s de serviços». Elaborado originalmente pela associação La Strada International e pela organização Anti-Slavery International, no âmbito do projecto europeu COMP.ACT, este manual foi traduzido e adaptado para português pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, no quadro do projeto cofinanciado RiiiM – Rede de Intervenção Integrada, Intersectorial e Multidisciplinar no combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos.

Tendo por finalidade assegurar que a indemnização se torne num dos elementos-chave dos programas de assistência a pessoas traficadas na Europa, o manual fornece ao/à utilizador/a comum a noção do direito ao acesso à justiça e à indemnização, bem como informação detalhada de contextualização e legislação relevante, orientações técnicas e boas práticas, importantes para todos os países independentemente do seu sistema legal.

Consulte o Manual.