Declaração de compromisso de Estocolmo sobre a implementação da CIPD para além de 2014

A Declaração de Compromisso de Estocolmo, que foi adotada por aclamação pelos/as 260 parlamentares, oriundo/as de 134 países, contém o mais forte apelo de sempre à plena implementação do Programa de Ação do Cairo da CIPD (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento) 1994. Em Estocolmo, os/as Parlamentares comprometeram-se a mobilizar o seu eleitorado e os seus Governos de forma a garantir que os princípios do Cairo sejam integrados na Agenda de Desenvolvimento pós-2015, e que os direitos humanos, a igualdade de género, as mulheres e os jovens, estejam no centro dessa Agenda.

A Declaração enfatiza a ligação crucial entre a população de um país e a sua capacidade para atingir um desenvolvimento económico sustentável; apela à integração das dinâmicas populacionais no planeamento para o desenvolvimento em todos os níveis (do nacional ao infrarregional); reforça a necessidade de “manter todas as raparigas, incluindo as raparigas casadas e as raparigas grávidas, na escola e em todos os níveis de escolarização, sem qualquer discriminação”; e compromete o/as parlamentares a conceber políticas e programas que aproveitem o bónus demográfico, melhorando as capacidades do/as jovens no que se refere ao seu contributo para o desenvolvimento económico e social e inovação.

Para além desta Declaração de Compromisso, foi também adotada por aclamação uma Declaração sobre Direitos Humanos. Na Declaração sobre Direitos Humanos, o/as parlamentares “apelam a todos os Estados que garantam a igualdade perante a lei e a não discriminação para todas as pessoas, através da adoção de leis e políticas que protejam os direitos humanos de todos os indivíduos, sem qualquer distinção”.

Veja a declaração.