Consulta Pública – II PNA 1325

Foi aprovado para consulta pública, em reunião de Secretários/as de Estado, no dia 21 de julho, o projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o II Plano Nacional de Ação para a implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança.

A aprovação deste projeto de Resolução do Conselho de Ministros visa a abertura de uma fase de discussão pública que possa enriquecer e melhorar esta proposta, ficando disponível no portal do Governo, por um período de 10 dias. Durante este período, os/as interessados/as podem analisar o projeto e, sendo caso disso, apresentar as suas propostas ou pareceres.

Os/as interessados/as devem enviar os seus contributos para o endereço de correio eletrónico planonacional1325@pcm.gov.pt, até 31 de julho de 2014.

Este Projeto de Resolução do Conselho de Ministros encontra-se disponível no Portal do Governo.