Novo Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado

A Organização Internacional do Trabalho (ILO / OIT), adotou um novo protocolo juridicamente vinculativo, estabelecido com o fim de dar suporte aos esforços à escala global para erradicar o trabalho forçado. Este Protocolo, apoiado por uma Recomendação, foi adotado pelos governos e representantes do patronato e dos trabalhadores, numa «International Labour Conference» (ILC), com 437 votos a favor, 27 abstenções e 8 votos contra.

Este Protocolo, ao fazer face a práticas de hoje, como o tráfico humano, ultrapassa a obsolescência da Convenção ILO 29 (de 1930), sobre Trabalho Forçado. A Recomendação que o acompanha fornece orientação técnica para a sua aplicação. «O Protocolo e a Recomendação corporizam um passo em frente contra o trabalho forçado e representam um compromisso sólido entre governos, patronato e organizações de trabalhadores, para eliminar as formas atuais de escravatura» (Guy Ryder, director-geral da ILO).