Nova versão do Manual da Legislação Europeia sobre Asilo Político, Fronteiras e Imigração

Da responsabilidade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECtHR) e da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA), esta 2.ª edição inclui atualização de dados e está publicada agora também em húngaro e espanhol. Inclui Regulamentos e Diretivas europeias significativos nesta área, bem como referências à Carta Social Europeia (ESC) e a instrumentos legislativos do Conselho da Europa. Foca-se em questões legais, abrangendo a situação de países terceiros na Europa e um leque alargado de assuntos, desde acesso a procedimentos com vista a asilo político, garantias processuais e apoio legal a refugiados, a operações de regresso, bem como a detenção e restrições da liberdade, a regressos compulsivos e a direitos económicos e sociais.

O manual assenta na experiência prévia de projeto conjunto entre o ECtHR e a FRA, sendo especialmente dirigido a advogados, juízes e profissionais na área da imigração, que a ele recorrem no seu trabalho diário.

Consulte, ou faça ‘download’, do Manual.